Jurisprudências
Decisões que citam
A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
562 decisões
09
MAR 2026
STJREsp 2.239.525
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em apelação, manteve sentença de procedência em ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer.
04
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.928.704
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência das Súmulas 7/STJ e 13/STJ.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.969.015
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da divergência não comprovada e da incidência das Súmulas 7 e 13 deste Tribunal.
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.230.699
Na sentença o pedido foi julgado procedente.
03
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.063.115
Embargos de declaração opostos pelo embargante contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de dialeticidade.
03
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.947.048
Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, restritos às hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), não se prestando à rediscussão do julgado.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.015.804
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
02
MAR 2026
STJAREsp 3.077.400
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial proferida pelo tribunal de origem, com óbices relativos ao reexame de provas e à deficiência na demonstração do dissídio.
02
MAR 2026
STJAREsp 3.066.551
No que concerne ao art. 489, §1º, IV e art. 926, ambos do Código de Processo Civil apontados como violados, a parte recorrente não desenvolveu argumentação que evidenciasse a ofensa, caracterizando a deficiência na fundamentação do apelo especial,…
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.030.674
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais e reparação de danos materiais.
02
MAR 2026
STJREsp 2.225.234
A controvérsia diz respeito a ação de indenização por não adiantamento do vale-pedágio obrigatório, com pedido de multa do art. 8º da Lei n. 10.209/2001 e ressarcimento dos pedágios. O valor da causa foi fixado em R$ 46.967,14.
02
MAR 2026
STJAREsp 3.047.035
A controvérsia versa sobre vício de consentimento (erro), hipótese de anulabilidade sujeita ao prazo decadencial de 4 anos, contado da celebração do contrato, nos termos do art. 178, II, do CC. Estando o acórdão alinhado à orientação desta Corte, incide a…
02
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.994.457
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.041.844
Ação de indenização c/c compensação por danos morais.
02
MAR 2026
STJAREsp 3.062.144
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional quanto ao art. 1.022 do CPC, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e não conhecimento do dissídio pelos mesmos óbices.
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