Jurisprudências
Decisões que citam
A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
562 decisões
16
MAR 2026
STJAREsp 3.063.738
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, com fundamento na Súmula n. 7 do STJ, na impossibilidade de exame de alegada violação de dispositivos constitucionais e na prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.
16
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.906.554
Rever as conclusões do acórdão recorrido de que o laudo pericial foi conclusivo acerca da origem dos detritos e de que os fatos configuram danos morais ensejaria o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.553.374
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, sob alegação de impugnação específica dos fundamentos e controvérsia de direito.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.472.131
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.031.968
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.056.970
Ação de compensação por danos morais e reparação por danos materiais c/c pedido de pensionamento.
16
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 3.024.000
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, que aplicara as Súmulas 284/STF, 13/STJ e reconhecera deficiência no cotejo…
16
MAR 2026
STJAREsp 3.094.068
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 284 do STF, 283 do STF, 126 do STJ e 83 do STJ.
16
MAR 2026
STJAREsp 3.107.689
A divergência jurisprudencial não foi demonstrada adequadamente, pois não houve cotejo analítico entre os arestos confrontados, tampouco se vislumbra a existência de similitude fática entre eles, conforme exigido pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º,…
16
MAR 2026
16
MAR 2026
STJREsp 2.053.382
Recurso especial contra acórdão em apelação cível que deu provimento, cujo exame no STJ encontra óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, incidência da Súmula n. 83 do STJ, da Súmula n. 13 do STJ e da exigência de cotejo analítico do art. 1.029, § 1º, do CPC.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.795.693
Agravo em recurso especial interposto por hospital contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação indenizatória, na qual o acórdão estadual afastou os danos morais e estéticos, mantendo danos materiais fixados em sentença.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.538.685
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por inexistência de violação ao art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, necessidade de interpretar cláusulas contratuais e de reexaminar provas (Súmulas n. 5 e…
16
MAR 2026
STJAREsp 3.059.333
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inadequação de alegação constitucional, incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto aos arts. 1.238 e 1.240 do CC e insuficiência do dissídio pela alínea c, por ausência de…
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.028.051
Ação declaratória de anulação/rescisão de relação jurídica c/c inexistência de débitos e reparação de danos.
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