Jurisprudências
Decisões que citam
A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado.
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85 decisões
25
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.603.814
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, fundamentando-se na incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ, e na alegação de má-fé da segurada ao omitir doença preexistente.
25
AGO 2025
STJAREsp 2.849.080
Discute-se nos autos acerca da legalidade da recusa de pagamento da indenização securitária sob a alegação de que houve má-fé da parte segurada em virtude de doença pré-existente não declarada à seguradora.
23
JUN 2025
STJREsp 2.208.231
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve sentença de parcial procedência em ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais, em razão de recusa de cobertura de procedimento cirúrgico prescrito a menor de idade,…
09
JUN 2025
STJAREsp 2.466.982
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado por operadora de plano de saúde, inconformada com acórdão que a condenou a custear procedimento cirúrgico de correção de grave assimetria mamária em beneficiária do plano.
26
MAI 2025
STJAREsp 2.840.656
Discute-se nos autos acerca da legalidade da recusa de pagamento da indenização securitária sob a alegação de que houve má-fé da parte segurada em virtude de doença pré-existente não declarada à seguradora.
05
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.605.581
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio Bellizze que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial interposto contra acórdão que reconheceu a abusividade da negativa de cobertura, por plano de saúde, de…
05
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.725.672
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial.
28
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.133.323
O acórdão recorrido concluiu pela inaplicabilidade da Súmula n. 609 do STJ porque, de fato, não é lícito que a seguradora negue a cobertura, sob alegação de doença preexistente, em contexto no qual a doença era desconhecida, e não foi formulada exigência de…
17
MAR 2025
STJAREsp 2.741.636
A jurisprudência desta Corte Superior firmou entendimento no sentido de não ser possível a recusa de cobertura securitária no caso de a seguradora não exigir exames médicos prévios ou demonstrar a má-fé do segurado (Súmula n. 609 do STJ).
11
NOV 2024
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.077.248
Ação de indenização securitária c/c declaração de inexistência de débitos e obrigação de fazer.
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