Jurisprudências
Decisões que citam
A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
88 decisões
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.959.600
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, no qual a seguradora sustenta negativa de prestação jurisdicional, violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC e aos arts. 422, 476, 757, 760, 765 e 766 do Código Civil, além…
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.836.934
Controvérsia acerca da legalidade da recusa de cobertura securitária sob alegação de doença preexistente e da extensão da indenização do seguro prestamista (quitação do saldo devedor e pagamento de eventual excedente aos autores até o limite do capital…
23
MAR 2026
STJAREsp 3.042.219
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça que inadmitiu o recurso especial em razão da ausência de cotejo analítico.
23
MAR 2026
STJAREsp 3.096.704
Revela-se plenamente aplicável ao caso dos autos a Súmula 609 do STJ, a qual consolidou o entendimento de que:
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.492.569
A alteração das conclusões das instâncias ordinárias sobre a urgência da situação, apta a afastar período de carência, demanda a revisão de fatos, e provas, providência incabível em face da Súmula n. 7/STJ. Precedentes.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.909.031
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ, com contraminuta apresentada.
09
MAR 2026
STJAREsp 3.023.527
Não se verifica a alegada afronta ao art. 1.022 do CPC, uma vez que o Tribunal de origem dirimiu as questões essenciais ao deslinde da controvérsia de forma sólida e fundamentada.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.926.749
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
09
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.944.847
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que desproveu o agravo em recurso especial, mantendo os óbices das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ, por impossibilidade de reexame de cláusulas contratuais e de provas e por conformidade da solução com a…
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.465.632
"Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não há irregularidade no julgamento monocrático, visto que a legislação processual permite ao relator julgar monocraticamente recurso inadmissível ou, ainda, aplicar a jurisprudência consolidada…
02
MAR 2026
STJAREsp 2.953.087
A alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015 não se verifica, pois o acórdão recorrido enfrentou todos os pontos suscitados nos embargos de declaração, ainda que contrariamente à pretensão recursal.
02
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.068.591
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial para negar-lhe provimento.
02
MAR 2026
STJAREsp 3.004.779
Não se conhece da alegada violação aos arts. 6º, II e III, 14, 46 e 47 do CDC, por ausência de prequestionamento 2.
02
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.744.553
Os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não sendo via adequada para rediscutir questões já decididas e fundamentadas. O intuito de reapreciação de matéria é inadmissível.
02
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.835.547
Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, não sendo cabíveis para rediscutir matéria já decidida.
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