Jurisprudências
Decisões que citam
O número de trabalhadores que exercem as atividades de motorista e de cobrador de empresa de transporte coletivo deve integrar a base de cálculo a ser utilizada na apuração do cumprimento da cota de aprendizagem prevista no artigo 429 da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
22
SET 2026
TSTEDCiv-RR 1000271-19.2022.5.02.0461
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
01
SET 2026
TSTRRAg 10035-06.2022.5.18.0007
Corte firmou a seguinte tese: "O número de trabalhadores que exercem as atividades de motorista e de cobrador de empresa de transporte coletivo deve integrar a base de cálculo a ser utilizada na apuração do cumprimento da cota de aprendizagem prevista no…
02
JUN 2026
TSTRRAg 491-05.2018.5.12.0038
Não há falar em usurpação da competência funcional desta Corte.
13
MAI 2026
TSTRR 0000114-95.2020.5.10.0013
Os direitos à profissionalização e à proteção ao mercado de trabalho do (a) jovem aprendiz dão subsídio à política de inclusão de jovens e adolescentes no mercado de trabalho.
12
MAI 2026
TSTRR 1000271-19.2022.5.02.0461
Discute-se nos autos se os motoristas do quadro de funcionários da concessionária devem integrar a base de cálculo para obter-se a cota de pessoas com deficiência ou reabilitadas da previdência a serem contratados, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.213/1991.
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