Jurisprudências
Decisões que citam
No arbitramento de indenização, em parcela única, referente à pensão vitalícia por incapacitação permanente do empregado, por acidente do trabalho ou doença ocupacional, com fulcro no art. 950, parágrafo único, do Código Civil, deve o juiz aplicar um redutor do quantum indenizatório?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
22 decisões
24
SET 2025
TSTRRAg 1002511-82.2016.5.02.0463
O Regional, ao considerar válida a redução do intervalo intrajornada nos períodos em que houve a autorização de sua redução por meio de portarias do Ministério do Trabalho, afastando a condenação relativa à prestação de horas extras habituais, decidiu nos…
17
SET 2025
TSTRR 390-02.2022.5.14.0416
Reconhecida a transcendência jurídica da causa e tendo em vista a afronta ao artigo 950, parágrafo único, do Código Civil, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, a fim de determinar o processamento do Recurso de Revista.
17
SET 2025
TSTRR 0011538-30.2020.5.15.0132
O Tribunal Pleno do TST acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, Nº 38, afetando a matéria: "No arbitramento de indenização, em parcela única, referente à pensão vitalícia por incapacitação permanente do empregado, por acidente do…
04
SET 2025
TSTAg-AIRR 1129-57.2019.5.10.0006
Alega a agravante que o TRT, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, deixou de se manifestar sobre aspectos relevantes, mais especificamente quanto à comprovação da culpa exclusiva/concorrente da vítima pelo acidente de trabalho, grau de…
26
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0020453-05.2021.5.04.0661
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
12
AGO 2025
TSTROT 0024632-62.2024.5.24.0000
Hipótese em que o acórdão rescindendo manteve o cálculo da pensão decorrente de doença ocupacional com base em 25% sobre a remuneração do trabalhador, em razão da constatação de incapacidade apenas parcial para o trabalho.
20
MAI 2025
TSTAIRR 0010760-90.2020.5.03.0036
Conforme se extrai do acórdão regional, foi reconhecido que o reclamante é portador de síndrome do manguito rotador associada a epicondilite, representada por desvios posturais significativos dos membros superiores.
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