Jurisprudências
Decisões que citam
Os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.493
A alteração das conclusões firmadas pela Corte de origem quanto à insuficiência da documentação apresentada e à necessidade de dilação probatória demanda reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência inviável em recurso especial, nos termos da…
17
JUN 2026
STJREsp 2.261.479
Não se configura ofensa aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC quando o Tribunal de origem aprecia, de forma clara e fundamentada, todas as questões essenciais à solução da controvérsia, inclusive realizando o distinguishing em relação ao Tema n.…
25
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 1.678.879
Não se configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma fundamentada, as questões submetidas à sua apreciação, sendo certo que o mero descontentamento da parte com o resultado do julgamento não caracteriza negativa…
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 1.972.362
Esta Corte diferencia a possibilidade de exclusão de bonificações e descontos incondicionais da base de cálculo do ICMS de acordo com o regime de recolhimento do referido imposto, isto é, se submetido à substituição tributária ou não, permitindo a exclusão…
24
SET 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.820.527
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial não foi provido. O valor da causa foi fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
