Jurisprudências
Decisões que citam
A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
7 decisões
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.275.032
No Tribunal a quo, foi negado provimento ao recurso. Nesta Corte, conheceu-se parcialmente do recurso especial para, nessa parte, negar-lhe provimento.
19
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.212.481
A apontada afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 não ficou caracterizada, uma vez que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não…
12
AGO 2026
STJREsp 2.252.135
REsp n. 1.685.587/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 3/10/2017, DJe de 16/10/2017; REsp n. 1.241.084/ES, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 12/4/2011, DJe de 27/4/2011;
12
AGO 2026
STJAgInt na Rcl 51.463
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente reclamação, por ausência dos pressupostos do art. 187 do RISTJ.
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.219.693
O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, não estando o julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos deduzidos pelas partes, desde que os fundamentos utilizados sejam capazes de infirmar as conclusões…
15
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.237.428
I - Este Superior Tribunal firmou tese segundo a qual a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. II - In casu,…
22
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.193.845
É válida a intimação por edital em procedimento administrativo fiscal quando frustrada a tentativa de intimação postal no endereço constante do cadastro da Receita Federal.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
