Jurisprudências
Decisões que citam
O empregado de sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte enquadra-se como financiário?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
20
AGO 2026
TSTRR 131-67.2019.5.06.0211
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 148 da Tabela de IRR: "O empregado de sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte enquadra-se como financiário?" Há…
14
AGO 2026
TSTEDCiv-RR 510-30.2018.5.06.0312
O acórdão embargado realmente foi fundamentado no julgamento do E-ED-RR-872-40.2015.5.06.0311, de relatoria do Ministro Freire Pimenta, o qual representa o entendimento majoritário deste Tribunal Superior.
15
ABR 2026
TSTRR 510-30.2018.5.06.0312
A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que, nas hipóteses de trabalho externo, ainda que possível o controle dos horários de início e término da jornada, presume-se que houve a fruição do intervalo intrajornada pelo empregado.
02
SET 2025
TSTAg-Emb 0020712-49.2023.5.04.0331
NORMA COLETIVA QUE AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE E PREVÊ EXPRESSAMENTE A DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST…
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