Repercussão geral e repetitivos
TSTTema 148 · IncJulgRREmbRep-0000467-22.2024.5.17.0007
O empregado de sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte enquadra-se como financiário?
Relatoria: min. Maria Helena Mallmann
Andamento
- Afetado22 de maio de 2025
- MéritoSem tese fixada
Fontes ligadas
Movimentos no tribunal
Concluso à Relatora em 21/5/2025
Decisão de afetação da Relatora publicada em 29/5/2025 (art. 284 do RITST)