Jurisprudências
Decisões que citam
Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.865 decisões
18
AGO 2025
STFRcl 79.715 AgR
Ato reclamado que manteve a decisão que atribuiu responsabilidade subsidiária ao ente público para o pagamento de verbas trabalhistas.
18
AGO 2025
STFRcl 80.091 AgR
Ato reclamado que manteve a decisão que atribuiu responsabilidade subsidiária ao ente público.
18
AGO 2025
STFRcl 76.996 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que julgou procedente o pedido ante o desrespeito à Súmula Vinculante 10, no que afastado, sem observância da cláusula de reserva de plenário, o art. 6º da Lei n. 8.878/1994, concernente à vedação de efeitos…
15
AGO 2025
TSTAg-AIRR 788-65.2023.5.21.0012
Conforme ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com eficácia contra todos e efeito vinculante (artigo 102, § 2º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, é constitucional o artigo 71, § 1º, da Lei de…
15
AGO 2025
TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-RR 2070-81.2018.5.10.0801
As matérias sobre as quais o Embargante alega ter havido omissão foram devidamente analisadas e fundamentadas no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…
15
AGO 2025
TSTAg-Ag-ROT 980-49.2021.5.05.0000
Relativamente ao tema da prescrição, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o recurso extraordinário não merece seguimento, por ausência de repercussão geral, quando a controvérsia se refere à prescrição aplicável no Direito do Trabalho,…
15
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1605-72.2018.5.10.0801
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi desprovido o agravo de instrumento interposto, tendo em vista que destacou-se de forma clara, na decisão agravada, que a reclamante não se desincumbiu do…
15
AGO 2025
TSTAg-Emb-Ag-RRAg 136-82.2019.5.12.0030
O exame dos autos revela que os embargos apresentados pelo reclamante são incabíveis, nos termos da Súmula 353 do TST, pois visam atacar acórdão de Turma que negou provimento a agravo em agravo de instrumento em recurso de revista, por verificar a ausência…
15
AGO 2025
TSTAg-AIRR 970-31.2022.5.12.0014
Conforme ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com eficácia contra todos e efeito vinculante (artigo 102, § 2º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, é constitucional o artigo 71, § 1º, da Lei de…
15
AGO 2025
TSTAg-AIRR 402-80.2022.5.12.0057
Conforme ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com eficácia contra todos e efeito vinculante (artigo 102, § 2º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, é constitucional o artigo 71, § 1º, da Lei de…
15
AGO 2025
TSTAg-RRAg 257-93.2020.5.11.0001
Conforme ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com eficácia contra todos e efeito vinculante (artigo 102, § 2º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, é constitucional o artigo 71, § 1º, da Lei de…
15
AGO 2025
TSTAg-AIRR 10118-48.2019.5.15.0124
Conforme ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com eficácia contra todos e efeito vinculante (artigo 102, § 2º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, é constitucional o artigo 71, § 1º, da Lei de…
13
AGO 2025
TSTAIRR 347400-23.2005.5.15.0129
No caso concreto está em debate a própria configuração do grupo econômico, não havendo aderência estrita à matéria processual do Tema nº 1232 do STF: "(...) possibilidade da inclusão, no polo passivo de execução trabalhista, de pessoa jurídica reconhecida…
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0020485-16.2022.5.04.0001
Conforme ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com eficácia contra todos e efeito vinculante (artigo 102, § 2º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, é constitucional o artigo 71, § 1º, da Lei de…
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0020842-03.2021.5.04.0204
Conforme ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com eficácia contra todos e efeito vinculante (artigo 102, § 2º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, é constitucional o artigo 71, § 1º, da Lei de…
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