Jurisprudências
Decisões que citam
Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.865 decisões
27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000263-47.2023.5.21.0024
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado para manter a decisão regional que declarou a…
27
AGO 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 11185-62.2021.5.18.0005
Evidenciado equívoco na análise do recurso de revista, monocraticamente julgado, o provimento do agravo para melhor exame do apelo é medida que se impõe. Agravo a que se dá provimento .
22
AGO 2025
TSTAg-AIRR 783-53.2022.5.12.0004
Conforme ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com eficácia contra todos e efeito vinculante (artigo 102, § 2º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, é constitucional o artigo 71, § 1º, da Lei de…
22
AGO 2025
STFRcl 81.129 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente a reclamação para cassar acórdão de órgão fracionário do Tribunal de origem que afastou a aplicação do art. 492, I, “e”, do Código de Processo Penal, em violação da Súmula…
22
AGO 2025
STFRcl 81.102 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação ajuizada em face de acórdão da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.
22
AGO 2025
TSTAg-AIRR 100480-28.2020.5.01.0035
Conforme ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com eficácia contra todos e efeito vinculante (artigo 102, § 2º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, é constitucional o artigo 71, § 1º, da Lei de…
22
AGO 2025
TSTAg-AIRR 676-27.2022.5.21.0014
Conforme ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com eficácia contra todos e efeito vinculante (artigo 102, § 2º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, é constitucional o artigo 71, § 1º, da Lei de…
22
AGO 2025
STFRcl 81.009 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
22
AGO 2025
STFRcl 79.869 ED
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
22
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1000029-02.2023.5.02.0372
Conforme ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com eficácia contra todos e efeito vinculante (artigo 102, § 2º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, é constitucional o artigo 71, § 1º, da Lei de…
22
AGO 2025
STFRcl 79.872 AgR
Decisão reclamada que entendeu pela aplicação de precedente do STF a norma de conteúdo similar.
22
AGO 2025
TSTAg-AIRR 10124-90.2022.5.15.0143
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado para manter a decisão regional que declarou a…
22
AGO 2025
STFRcl 78.923 AgR
Agravo interno na reclamação. execução. direcionamento a empresa que não constou da fase de conhecimento. art. 513, § 5º, do CPC. alegada ofensa à súmula vinculante 10. inocorrência. exercício de mera interpretação de dispositivo legal, sem a declaração,…
22
AGO 2025
TSTAg-AIRR 100809-94.2020.5.01.0017
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado para manter a decisão regional que declarou a…
22
AGO 2025
STFRcl 80.333 AgR
Acórdão reclamado que reformou acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dando provimento à apelação a fim de julgar improcedente o pedido inicial.
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