Jurisprudências
Decisões que citam
Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.865 decisões
10
OUT 2025
STFRcl 83.053 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. direito do trabalho e processual civil. arts. 76, § 2º e 932, parágrafo único do código de processo civil. decisão que teria afastado a aplicação de dispositivo de lei federal. alegada ofensa ao enunciado da…
10
OUT 2025
STFRcl 84.228 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. administrativo. servidor público admitido antes da promulgação da constituição federal de 1988, sob o regime celetista, sem aprovação em concurso público. transposição automática do regime celetista para o…
10
OUT 2025
STFRcl 84.720 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
10
OUT 2025
STFRcl 77.750 AgR
No caso, a Cemig, sociedade de economia mista, alega que o Órgão reclamado violou o que decidido no Recurso Extraordinário nº 760.931-RG/DF (Tema nº 246 do ementário da Repercussão Geral), na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16/DF e no enunciado…
08
OUT 2025
TSTARR 552-44.2014.5.03.0008
A parte reclamada Banco Itaú alega que o ente sindical formula pedidos de natureza individual, não vislumbrando qualquer hipótese de interesse difuso, coletivo e individual homogêneo.
07
OUT 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0020388-58.2023.5.04.0202
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado para manter a decisão regional que declarou a…
07
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010407-47.2023.5.03.0003
De acordo com o artigo 896, § 9.º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo é restrita à demonstração de violação direta ao texto constitucional ou de contrariedade à súmula de…
07
OUT 2025
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.848.556
Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito.
02
OUT 2025
TSTAg-RRAg 21597-13.2020.5.04.0511
Discute-se a possibilidade de se responsabilizar, subsidiariamente, o ente público pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas à parte autora.
02
OUT 2025
TSTAg-AIRR 589-30.2019.5.09.0008
Não merecem provimento os agravos, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento aos agravos de instrumento dos reclamados para manter a decisão regional que declarou a…
02
OUT 2025
TSTAg-RRAg 100961-71.2018.5.01.0225
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao recurso de revista do reclamado para manter a decisão regional que declarou a…
01
OUT 2025
TSTAg-RRAg 0000603-97.2023.5.12.0005
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da ré.
30
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000186-84.2023.5.14.0007
Conforme ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com eficácia contra todos e efeito vinculante (artigo 102, § 2º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, é constitucional o artigo 71, § 1º, da Lei de…
30
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001372-35.2022.5.02.0318
Conforme ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com eficácia contra todos e efeito vinculante (artigo 102, § 2º, da Constituição Federal), ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16-DF, é constitucional o artigo 71, § 1º, da Lei de…
30
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000110-54.2024.5.17.0003
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado para manter a decisão regional que declarou a…
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