Jurisprudências
Decisões que citam
Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.865 decisões
22
OUT 2025
TSTAg-AIRR 890-93.2021.5.09.0658
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010180-93.2024.5.03.0012
No caso dos autos, o tema em análise versa sobre sucessão trabalhista e aplicação de normas coletivas da empresa sucedida e o recurso trancado está calcado na alegação de ofensa aos arts. 97 da Constituição Federal, à Lei nº 6404/76, contrariedade à Súmula…
17
OUT 2025
STFRcl 84.336 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da Súmula Vinculante 10.
17
OUT 2025
STFRcl 84.987 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação proposta visando garantir a observância do que decidido na ADI 3.395/DF, bem como do que previsto no enunciado da Súmula Vinculante 10.
17
OUT 2025
STFRcl 84.942 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. servidor público admitido antes da promulgação da constituição federal de 1988, sob o regime celetista, sem aprovação em concurso público. transposição automática do regime celetista para o estatutário. alegação…
17
OUT 2025
STFRcl 84.519 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
17
OUT 2025
STFRcl 84.906 AgR
Agravo regimental na reclamação. trabalhista. limitação da condenação. alegado desrespeito à súmula vinculante n. 10 do supremo tribunal federal: inocorrência. uso de reclamação como sucedâneo de recurso: impossibilidade. agravo regimental desprovido.
17
OUT 2025
STFRcl 84.436 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação proposta visando garantir a observância do que decidido na ADI 3.395/DF, bem como do que previsto no enunciado da Súmula Vinculante 10.
17
OUT 2025
STFRcl 77.695 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância das Súmulas Vinculantes 4, 10 e 37, bem como dos entendimentos fixados nos julgamentos da RP 716; da ADPF 53 MC-Ref; dos Temas…
17
OUT 2025
STFRcl 84.563 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação proposta visando garantir a observância do que decidido na ADI 3.395/DF, bem como do que previsto no enunciado da Súmula Vinculante 10.
17
OUT 2025
STFRcl 84.889 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. trabalhista. limitação da condenação (§ 1º do art. 840 da consolidação das leis do trabalho - CLT). alegado desrespeito à súmula vinculante n. 10 do supremo tribunal federal: inocorrência. uso de reclamação…
17
OUT 2025
STFRcl 84.937 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. servidor público admitido antes da promulgação da constituição federal de 1988, sob o regime celetista, sem aprovação em concurso público. transposição automática do regime celetista para o estatutário. alegação…
15
OUT 2025
TSTRR 100621-16.2018.5.01.0068
Constatado equívoco na análise do agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo para melhor exame do apelo. Agravo conhecido e provido.
15
OUT 2025
TSTAg-RRAg 0020814-75.2021.5.04.0611
A controvérsia diz respeito à limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial.
14
OUT 2025
TSTAIRR 12070-30.2017.5.18.0001
Decisão regional encontra amparo no art. 5º da Lei 17.916/2012 do Estado de Goiás, no sentido de que " a anistia concedida por esta Lei só produzirá efeitos a partir do efetivo retorno do beneficiário à atividade, vedada a remuneração de qualquer espécie em…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
