Jurisprudências
Decisões que citam
Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.865 decisões
24
OUT 2025
STFRcl 78.487 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação proposta visando garantir a observância dos entendimentos fixados nos julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 3.395/DF, 2.135 MC/DF e 3.609/AC, bem como…
24
OUT 2025
STFRcl 85.145 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação proposta visando garantir a observância do que decidido na ADI 3.395/DF, bem como do que previsto no enunciado da Súmula Vinculante 10.
24
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000911-98.2022.5.23.0026
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e interrupção do prazo prescricional, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de não se vislumbrar…
24
OUT 2025
STFRcl 85.020 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação proposta visando garantir a observância do que decidido na ADI 3.395/DF, bem como do que previsto no enunciado da Súmula Vinculante 10.
24
OUT 2025
STFRcl 85.146 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação proposta visando garantir a observância do que decidido na ADI 3.395/DF, bem como do que previsto no enunciado da Súmula Vinculante 10.
24
OUT 2025
STFRcl 84.591 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação proposta contra acórdão proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho, visando garantir a observância do decidido na ADI 3.395/DF, bem como na Súmula Vinculante 10.
24
OUT 2025
STFRcl 85.011 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. servidor público admitido antes da promulgação da constituição federal de 1988, sob o regime celetista, sem aprovação em concurso público. transposição automática do regime celetista para o estatutário. alegação…
24
OUT 2025
STFRcl 85.163 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação proposta contra acórdão proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho, visando garantir a observância do decidido na ADI 3.395/DF, bem como na Súmula Vinculante 10.
24
OUT 2025
STFRcl 85.107 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. servidor público admitido antes da promulgação da constituição federal de 1988, sob o regime celetista, sem aprovação em concurso público. transposição automática do regime celetista para o estatutário. alegação…
24
OUT 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0010814-93.2021.5.15.0066
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre reversão da justa causa, validade dos cartões de ponto, horas extras, banco de horas, adicional noturno, prêmio assiduidade, indenização por danos morais por acidente de trabalho, honorários advocatícios…
24
OUT 2025
STFRcl 82.793 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
24
OUT 2025
STFRcl 85.105 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação proposta visando garantir a observância do que decidido na ADI 3.395/DF, bem como do que previsto no enunciado da Súmula Vinculante 10.
23
OUT 2025
TSTAg-AIRR 11276-02.2016.5.03.0182
Na hipótese, o Regional explicitou os motivos pelos quais manteve a condenação da reclamada ao pagamento de indenização das horas extras suprimidas, nos termos estabelecidos na Súmula 291 do TST, não havendo omissão no aspecto, o que afasta a alegada ofensa…
22
OUT 2025
TSTAg-AIRR 24525-68.2020.5.24.0061
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
22
OUT 2025
TSTEDCiv-EDCiv-RR 1192-62.2021.5.09.0872
INVALIDADE A Sexta Turma do TST, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração da reclamada para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo no julgado.
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