Jurisprudências
Decisões que citam
Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.865 decisões
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000473-10.2024.5.14.0008
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo Município.
02
MAR 2026
TSTAg-RRAg 0000823-36.2023.5.12.0057
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
27
FEV 2026
STFARE 1.583.412 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo com fundamento na inexistência de violação à cláusula de reserva de plenário (art. 97 da CF) e na inviabilidade de análise de legislação…
27
FEV 2026
STFRcl 86.048 AgR
No caso em análise, o Tribunal reclamado assentou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar incidente de desconsideração de personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial.
27
FEV 2026
STFRcl 89.057 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da Súmula Vinculante 10.
27
FEV 2026
TSTAg-Emb 0010352-48.2023.5.03.0019
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
27
FEV 2026
STFRcl 88.323 AgR
Não há na decisão reclamada afastamento de lei ou ato normativo com base em fundamento constitucional.
27
FEV 2026
STFRcl 88.266 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente a reclamação, a qual foi proposta visando garantir a observância do decidido na ADI 3.934/DF, bem como na Súmula Vinculante 10.
27
FEV 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0011278-36.2023.5.18.0011
Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência jurídica da questão atinente à limitação da condenação aos valores indicados na inicial, foi dado provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista da Reclamada Equatorial Goiás Distribuidora de…
27
FEV 2026
STFARE 1.572.227 AgR
Trata-se de agravo regimental, interposto pela Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em face de decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
27
FEV 2026
STFRcl 85.086 ED
Trata-se de reclamação constitucional, com pedido liminar, ajuizada contra decisão proferida pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos autos do Processo 0187328-89.2022.8.05.0001, na…
27
FEV 2026
STFARE 1.581.467 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, com fundamento de que a verificação da alegada ofensa aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa pressupõe o exame e a interpretação das…
27
FEV 2026
TSTRR-Ag-RR 0000394-49.2021.5.05.0020
De início, cabe registrar que o debate encontra-se afetado a exame do Tribunal Pleno desta Corte, sob o número 35 da Tabela de incidentes de recursos de revista repetitivos, mas até o fechamento da pauta do presente julgamento não havia determinação de…
27
FEV 2026
STFARE 1.575.166 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo a conclusão do Tribunal de origem quanto à ausência de requisitos para admissão do recurso extraordinário.
27
FEV 2026
STFARE 1.572.413 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento ao recurso extraordinário com agravo. O caso original tratava da possibilidade de acumulação de dois cargos de magistério.
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