Jurisprudências
Decisões que citam
Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
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1.865 decisões
05
MAI 2026
TSTRRAg-AIRR 21176-57.2014.5.04.0018
Na hipótese, não houve falta de fundamentação no julgado, tampouco negativa de prestação jurisdicional. O Tribunal Regional examinou todas as questões que lhe foram submetidas à apreciação, embora tenha concluído em desacordo com a tese do Sindicato Autor.
05
MAI 2026
TSTRR 0000450-11.2023.5.12.0055
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
05
MAI 2026
TSTAg-RRAg-Emb 1001302-62.2022.5.02.0077
Na decisão ora agravada, quanto ao tema da limitação da condenação aos valores indicados na inicial, foi reconhecida a transcendência jurídica da causa e dado provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista da 2ª Reclamada, no aspecto, para…
05
MAI 2026
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 1000475-36.2020.5.02.0719
O acórdão embargado deixou de examinar a questão atinente à limitação da condenação aos valores indicado sob o enfoque do art. 97 da Constituição Federal e da Súmula Vinculante nº 10 do STF (inobservância da cláusula de reserva de plenário). Com efeito, a Eg.
05
MAI 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0011935-75.2023.5.15.0135
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
05
MAI 2026
TSTRRAg 1001329-52.2022.5.02.0301
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
05
MAI 2026
TSTRR 0000574-57.2023.5.12.0034
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
05
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-RR-RR 1001836-64.2023.5.02.0014
Na decisão ora agravada, quanto à limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial, reconhecidas as transcendências jurídica e política da causa, foi dado provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista do Reclamado para limitar a…
05
MAI 2026
TSTEDCiv-RRAg 0010807-46.2020.5.03.0139
Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
05
MAI 2026
TSTRR 0000311-37.2024.5.12.0051
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
04
MAI 2026
TSTAg-ED-RR 2579-89.2013.5.18.0081
O debate acerca da licitude da terceirização em atividades inerentes às concessionárias de serviços públicos, especialmente à luz do artigo 25, § 1º, da Lei nº 8.987/95, já não comporta maiores digressões, considerando a jurisprudência pacífica do Supremo…
04
MAI 2026
STFRcl 92.287 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da Súmula Vinculante 10.
04
MAI 2026
STFRcl 85.104 AgR
Trata-se de reclamação constitucional, com pedido liminar, proposta por Will S.A.
04
MAI 2026
TSTEDCiv-AIRR 0020321-48.2018.5.04.0015
O art. 896, § 1º-A, da CLT estabelece pressupostos de admissibilidade recursal que devem ser atendidos por todos os recorrentes, não se estabelecendo nenhuma exceção, de modo que para se admitir um recurso que não os cumpre seria preciso afastar a incidência…
04
MAI 2026
TSTRR 1000010-47.2020.5.02.0292
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Terceira Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…
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