Jurisprudências
Decisões que citam
Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.865 decisões
10
JUN 2024
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no CC 158.101
No caso, o acórdão recorrido registrou a seguinte compreensão: "A Justiça do Trabalho, no âmbito da legislação específica, possui competência para desconsiderar a personalidade jurídica, declarar a existência de grupo econômico e redirecionar a execução em…
04
JUN 2024
STFRcl 63.111 AgR
Agravo de Petição em Embargos à Execução que rejeitou a arguição incompetência da Justiça do Trabalho, pois suscitada somente após o trânsito em julgado da ação.
04
JUN 2024
STFRcl 65.050 AgR
Ementa: agravo interno em reclamação. direito do trabalho. lei 8.878/1994. anistia. decisão que determina remuneração em caráter retroativo de funcionário anistiado. alegação de ofensa à súmula vinculantes 10. ocorrência. afastamento indevido de previsão…
10
NOV 2023
STFRE 1.387.795 rito
Após o voto do Ministro Dias Toffoli (Relator), que conhecia do recurso extraordinário e a ele dava provimento, propondo, ainda, a fixação da seguinte tese (tema 1.232 da repercussão geral):
07
AGO 2023
STFRcl 60.170 ED
Ementa: embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. alegado descumprimento das decisões proferidas na ação declaratória de constitucionalidade n. 16 e no recurso extraordinário n. 760.931, tema 246. suscitado desrespeito à súmula…
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