12
NOV 2024
TSTRR 24283-05.2018.5.24.0086
Doença ocupacional: nexo concausal
A lei civil estabelece critérios relativamente objetivos para a fixação da indenização por danos materiais.
- Direito do Trabalho
- Doença ocupacional
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 381 do TST
SúmulaO pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. (ex-OJ nº 124 da SBDI-1 - inserida em 20.04.1998)
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
187 decisões
12
NOV 2024
TSTRRAg 1994-03.2015.5.17.0014
A) agravo de instrumento da reclamada usiminas: acidente de trabalho
A indenização resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se constata pelo fato da doença ou do acidente, os quais, por si…
- Direito Civil
- A) agravo de instrumento da reclamada usiminas
- +5
06
NOV 2024
TSTRR-Ag-AIRR 10120-82.2018.5.15.0017
Execução: honorários periciais
Não se conhece do agravo quando a parte não impugna, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula 422, I. Agravo de que não se conhece .
- Direito Constitucional
- Execução
- +5
06
NOV 2024
TSTRRAg 1520-44.2010.5.12.0047
Horas extras: pré-contratação (súmulas 296, i e 297 do TST)
O acórdão recorrido consignou não haver prova cabal de que o autor tenha prestado, desde a admissão, jornada de trabalho superior a seis horas. Assentou que caberia a este o ônus da prova de fato constitutivo, do qual não se desincumbiu.
- Direito Bancário
- Horas extras
- +5
29
OUT 2024
TSTED-RR 1454-61.2017.5.11.0010
Norma coletiva: turnos ininterruptos de revezamento
O Supremo Tribunal Federal, nos autos do ARE nº 1.121.633/GO, publicado em 28/4/2023, firmou, em repercussão geral, tese no sentido de que "são constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuem…
- Direito do Trabalho
- Norma coletiva
- +5
16
OUT 2024
TSTRRAg 291-80.2011.5.15.0160
Negativa de prestação jurisdicional: ausência de transcrição dos embargos declaratórios (art. 896, § 1º-a, i e IV, da CLT)
A Parte, nas razões do recurso de revista, não observou os pressupostos do art. 896, § 1.º-A, I e IV, da CLT, deixando de transcrever o trecho dos embargos de declaração opostos perante o Tribunal Regional, em que suscitada eventual omissão.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
02
OUT 2024
TSTRR 11161-87.2018.5.03.0027
Acórdão do regional publicado na vigência da lei 13.467/2017
A matéria detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT.
- Direito do Trabalho
- Acórdão do regional publicado na vigência da lei 13.467/2017
- +5