Jurisprudências
Decisões que citam
O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. (ex-OJ nº 124 da SBDI-1 - inserida em 20.04.1998)
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183 decisões
09
ABR 2025
TSTRRAg-ARR 755-44.2015.5.09.0124
Consoante o delineamento fático estabelecido no acórdão recorrido, a conclusão do Tribunal Regional de que a reclamante, enquanto gerente assistente e gerente de contas, estava enquadrada no art. 224, § 2.º, da CLT está amparada na prova dos autos, que…
09
ABR 2025
TSTRR 120600-17.2007.5.20.0004
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
09
ABR 2025
TSTRR-Ag 1898-93.2012.5.15.0031
Afastado o óbice que motivou a negativa de seguimento do agravo de instrumento (TST, Súmula 333), impõe-se o provimento do apelo. Agravo conhecido e provido.
02
ABR 2025
TSTRR 11362-68.2015.5.03.0097
A sentença proferida na fase de conhecimento fixou que "Incidirão juros e correção monetária, nos termos dos arts. 883 da CLT e do art. 39, lei 8177/91, bem como das Súmulas 200, 211 e 381/TST e, ainda, da OJ 300 da SDI-1/TST, (...)".
02
ABR 2025
TSTAg-ED-RR 10101-50.2013.5.15.0050
No caso, verifica-se que na sentença constou expressamente: "Juros e correção monetária na forma do art. 39 da Lei 8.177/91, incidindo o primeiro a partir da propositura da ação e esta última a partir da data do vencimento da obrigação, nos termos da Súmula…
02
ABR 2025
TSTRR 539-87.2012.5.02.0252
Trata-se de controvérsia sobre a possibilidade de norma coletiva prever redução do intervalo intrajornada.
02
ABR 2025
TSTRR 11440-14.2015.5.01.0034
A sentença proferida na fase de conhecimento fixou que "Incidirão juros e correção monetária, nos termos dos arts. 883 da CLT e do art. 39, lei 8177/91, bem como das Súmulas 200, 211 e 381/TST e, ainda, da OJ 300 da SDI-1/TST, (...)".
02
ABR 2025
TSTAIRR 2844-03.2010.5.02.0062
O Tribunal Regional fundamentou sua decisão, de forma clara, no sentido de ausência de violação à coisa julgada, uma vez que, o título exequendo determinou o pagamento de multas e indenizações por embargos protelatórios e por litigância de má-fé, valores…
26
MAR 2025
TSTAg-RRAg 2304-59.2013.5.02.0058
À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal manifestado no Tema nº 810 da Tabela de Repercussão Geral e da ação direta de inconstitucionalidade nº 5.348, o agravo deve ser provido a fim de que se analise, desde logo, o recurso de revista. Agravo…
26
MAR 2025
TSTRRAg 143500-13.2009.5.17.0002
Não se verifica a alegada violação dos arts. 832 da CLT, 489 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal, uma vez que o Tribunal Regional fundamentou corretamente a sua decisão, tendo a prestação jurisdicional sido entregue de forma completa, embora…
18
MAR 2025
TSTRRAg-RRAg 0045900-49.2006.5.05.0028
Tendo em vista que o agravo de instrumento interposto pelo réu e o recurso de revista interposto pela parte autora versam sobre os critérios adotados pelo TRT quanto à correção monetária e aos juros incidentes nos créditos trabalhistas, inverte-se a ordem de…
18
MAR 2025
TSTARR 1056-54.2014.5.02.0048
O acolhimento das alegações da parte recorrente em relação aos temas em apreço dependeria do reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula nº 126 do TST.
12
MAR 2025
TSTRR 18011-17.2014.5.16.0002
Constata-se equívoco no exame do agravo de instrumento, razão pela qual necessário o provimento do agravo para melhor exame do apelo. Agravo a que se dá provimento.
12
MAR 2025
TSTRRAg 10909-63.2014.5.03.0144
Impões confirmar a decisão que negou seguimento ao recurso de revista da executada, nos temas. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
26
FEV 2025
TSTRR 632-34.2010.5.15.0066
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido, nos temas.
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