Jurisprudências
Decisões que citam
O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
130 decisões
04
DEZ 2024
TSTRR 774-89.2011.5.11.0009
A jurisprudência desta Corte Superior pacificou o entendimento de que, em caso deacidentedetrabalho ocorrido após o advento da EC n° 45/2004, o prazo prescricional aplicável é aquele previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição da República (e não…
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1000133-89.2014.5.02.0313
A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de que, em casos de terceirização de serviços, o tomador de serviços responde de forma solidária pela reparação por dano extrapatrimonial decorrente de acidente de trabalho sofrido pelo prestador de…
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 10219-88.2022.5.03.0100
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
21
NOV 2024
TSTAIRR 1001279-65.2014.5.02.0605
Discute-se o marco inicial da prescrição das pretensões indenizatórias decorrentes de doença ocupacional.
13
NOV 2024
TSTRR 13063-74.2016.5.15.0039
O recurso de revista se viabiliza porque ultrapassa o óbice da transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT.
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 929-36.2020.5.09.0073
A parte recorrente deverá demonstrar, de forma inequívoca, que provocou a Corte de origem no que se refere à matéria desprovida de fundamentação.
13
NOV 2024
TSTRR 11283-10.2017.5.03.0036
Divisando que o tema "prescrição - termo a quo - ciência inequívoca da incapacidade laboral - indenização por danos morais e materiais" oferece transcendência econômica e diante da possível violação do art. 7º, XXIX, da Constituição da República, o…
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 805-81.2015.5.05.0221
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada.
23
OUT 2024
TSTRR 24500-22.2017.5.24.0106
O entendimento do Tribunal Regional apresenta-se em dissonância do desta Corte Superior firmado no sentido de que, às ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrente da relação de trabalho, relativo a fatos ocorridos depois da vigência da…
22
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0020281-48.2020.5.04.0451
Nos termos da Súmula nº 278 do STJ, "o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral".
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