Jurisprudências
Decisões que citam
São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 220-82.2020.5.14.0001
Diferentemente do que alega o reclamado, sua petição não apresenta "documentos novos" - provas sobre o objeto da lide. Tratam-se na realidade de julgados sobre a matéria discutida nos autos. A petição na realidade se refere a memoriais.
18
JUN 2025
TSTRR-Emb 0000161-48.2020.5.14.0081
Ante a demonstração de possível ofensa ao artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
18
JUN 2025
TSTRR 0011155-73.2022.5.15.0070
A controvérsia enseja o reconhecimento da transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT.
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 87-22.2020.5.14.0007
Diferentemente do que alega o reclamado, sua petição não apresenta "documentos novos" - provas sobre o objeto da lide. Tratam-se na realidade de julgados sobre a matéria discutida nos autos. A petição na realidade se refere a memoriais.
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0011259-25.2017.5.03.0054
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática em que se negou provimento ao agravo de instrumento.
18
JUN 2025
TSTAg-ARR 100126-60.2017.5.01.0341
Com relação ao tópico "nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional", a Sexta Turma entende pelo reconhecimento da transcendência jurídica da controvérsia.
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1117-89.2017.5.05.0511
A parte agravante não se insurge em relação ao que foi decidido quanto ao tema "ESTABILIDADE PROVISÓRIA.
18
JUN 2025
TSTRRAg 1000130-62.2018.5.02.0421
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento, no particular.
18
JUN 2025
TSTRR 100054-93.2020.5.01.0462
Com relação ao tema "reversão da justa causa", o recurso de revista não atende à exigência do art. 896, §1º-A, III, da CLT, pois deixou de impugnar todos os fundamentos da decisão recorrida, qual seja, o empregador não fez prova da indispensável…
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 102119-93.2016.5.01.0432
A decisão monocrática reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento.
18
JUN 2025
TSTRR 11262-92.2016.5.03.0028
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF que reconheceu a existência de repercussão geral no Tema 1.046 (Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista…
18
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 11664-25.2017.5.03.0163
RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA NORMA COLETIVA PELO STF NO RE 1.476.596 A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento parcial ao recurso de revista da reclamada.
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 10325-65.2017.5.03.0087
A decisão do Regional decorreu da interpretação da norma coletiva quanto às atividades desenvolvidas no tempo considerado à disposição, se eram por interesse particular ou no interesse da empresa, conforme disposição da cláusula 87ª do instrumento normativo…
18
JUN 2025
TSTRR 20047-92.2014.5.04.0381
REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL A Sexta Turma negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada.
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1843-54.2017.5.07.0011
INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 294, PARTE INICIAL, DO TST 1 Na decisão monocrática não se reconheceu a transcendência da matéria e negou-se provimento ao agravo de instrumento.
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