Jurisprudências
Decisões que citam
São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.
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Mais de 10.000 decisões
05
JUN 2026
TSTRR 94-23.2020.5.14.0004
Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, a qual concluiu pela inexistência de negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Tribunal Regional examinou de forma fundamentada todas as…
05
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1150-09.2011.5.15.0092
Faz-se necessário prestar esclarecimentos, a fim de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, nos termos do artigos 897-A da CLT e 1.022 do Código de Processo Civil.
05
JUN 2026
TSTRRAg 60-14.2021.5.14.0004
Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, a qual concluiu pela inexistência de negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Tribunal Regional examinou de forma fundamentada todas as…
05
JUN 2026
TSTRRAg 805-65.2019.5.14.0003
Os argumentos não são capazes de desconstituir os fundamentos contidos na decisão recorrida, por meio da qual se reconheceu a conformidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional com a jurisprudência desta Corte superior, firmada no sentido de que o…
05
JUN 2026
TSTRR-AIRR 969-18.2019.5.14.0007
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, a qual concluiu pela inexistência de negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Tribunal Regional examinou de forma fundamentada todas as questões…
05
JUN 2026
TSTRRAg 228-50.2020.5.14.0004
Os argumentos trazidos no agravo de instrumento não são capazes de desconstituir os fundamentos contidos na decisão recorrida, por meio da qual se reconheceu a conformidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional com a jurisprudência desta Corte…
05
JUN 2026
TSTRR 152-23.2020.5.14.0005
Os argumentos não são capazes de desconstituir os fundamentos contidos na decisão recorrida, por meio da qual se reconheceu a conformidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional com a jurisprudência desta Corte superior, firmada no sentido de que o…
05
JUN 2026
TSTEDCiv-RR 1497-78.2014.5.09.0003
Faz-se necessário prestar acrescer fundamentos e prestar esclarecimentos para aperfeiçoar a prestação jurisdicional, nos termos do artigos 897-A da CLT e 1.022 do Código de Processo Civil.
05
JUN 2026
TSTRR 1037-49.2020.5.14.0001
Os argumentos não são capazes de desconstituir os fundamentos contidos na decisão recorrida, por meio da qual se reconheceu a conformidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional com a jurisprudência desta Corte superior, firmada no sentido de que o…
05
JUN 2026
TSTRRAg 85-27.2021.5.14.0004
Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, a qual concluiu pela inexistência de negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Tribunal Regional examinou de forma fundamentada todas as…
05
JUN 2026
TSTRRAg 10906-63.2018.5.15.0135
PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO. tema 1046 de repercussão geral. alegação de existência de norma coletiva que excetua a categoria do autor do recebimento de horas extras NA FORMA DO ARTIGO 62, I, DA CLT.
05
JUN 2026
TSTRR 1138-34.2020.5.12.0004
Cinge-se a controvérsia em determinar se, após as alterações promovidas pela Lei 13.467/2017, é dispensável a licença pela autoridade competente para prorrogação de jornada e redução do intervalo intrajornada no serviço prestado em ambiente insalubre.
03
JUN 2026
TSTRRAg 11338-35.2016.5.09.0001
Hipótese em que o Tribunal Regional declarou a validade da norma coletiva, na qual previsto que o tempo despendido pelo empregado para o desjejum, quando o café da manhã é oferecido pela empresa, não se trata de tempo à disposição.
03
JUN 2026
TSTAg-AIRR 20547-32.2017.5.04.0001
Trata-se de debate sobre a possibilidade de norma coletiva fixar a base de cálculo do adicional de periculosidade do eletricitário em patamar inferior àquele estabelecido no art. 1º da Lei nº 7.369/85.
03
JUN 2026
TSTAg-AIRR 290-42.2022.5.20.0008
Constatado que as razões de agravo interno estão dissociadas do tema debatido nos presentes autos e não guardam correlação com a argumentação trazida no recurso de revista, deve incidir o entendimento contido na Súmula 422, I, do TST.
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