Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados, salvo ocorrência de ilegalidade ou de inconstitucionalidade.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
161 decisões
28
FEV 2025
STFRcl 73.092 AgR
Trata-se de reclamação constitucional proposta por Maicon Cavalcante Oliveira, contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do AREsp nº 2.541.020/RJ, na qual se alega que a autoridade reclamada teria descumprido a orientação firmada por esta…
21
FEV 2025
STFRE 1.502.745 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário.
21
FEV 2025
STFARE 1.504.143 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso com base nas Súmulas 279 e 454 do STF e porque os Temas 485 e 1.009 da repercussão geral, suscitados pelo Recorrente, não guardam pertinência com a controvérsia tratada…
21
FEV 2025
STFRE 1.532.278 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que manteve sentença que denegou a segurança.
21
FEV 2025
STFRE 1.527.287 AgR
Decisão agravada que negou provimento ao Recurso Extraordinário do ora agravante, aplicando as Súmulas 279 e 454 do STF. Inaplicabilidade desse enunciados ao caso dos autos, uma vez que os fatos estão claramente descritos no voto condutor do acórdão recorrido.
21
FEV 2025
STFARE 1.504.123 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao negar provimento ao agravo regimental, rejeitou preliminar genérica, afastou a relevância jurídica dos temas apresentados e concluiu pela ausência de identidade com os Temas nº 485 e nº 1.009 do ementário…
21
FEV 2025
STFARE 1.527.503 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou a sentença de procedência dos pedidos.
14
FEV 2025
STFRE 1.521.789 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário. administrativo. brigada militar. seleção interna. curso de técnico em segurança pública. anulação de questão de prova pelo poder judiciário: impossibilidade. questão não inédita. situação excepcional não prevista…
14
FEV 2025
STFRE 1.528.178 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de improcedência do pedido.
14
FEV 2025
STFARE 1.477.442 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão em que negado provimento ao agravo regimental, mantendo-se a decisão agravada na qual desprovido o agravo no recurso extraordinário em virtude da impossibilidade de se realizar a análise de fatos e provas…
03
FEV 2025
STFARE 1.472.554 AgR-segundo
Eventual divergência em relação ao entendimento adotado pelo juízo a quo, quanto à veracidade da autodeclaração, demandaria o reexame das circunstâncias fático-probatórias constante dos autos, bem como a análise das normas editalícias aplicadas ao concurso…
13
DEZ 2024
STFRE 1.497.892 AgR
Eventual divergência em relação ao entendimento adotado pelo juízo a quo, quanto à veracidade da autodeclaração, demandaria o reexame das circunstâncias fático-probatórias constante dos autos, bem como a análise das normas editalícias aplicadas ao concurso…
06
DEZ 2024
STFRE 1.387.100 AgR-EDv
De acordo com os arts. 1.043, I e III, do CPC e 330 do RISTF, cabem embargos de divergência contra decisão de Turma que, no julgamento de recurso extraordinário, diverge do julgamento da outra Turma ou do Plenário.
06
DEZ 2024
STFARE 1.504.136 AgR
Banca de concurso pública que desclassificou candidata cotista sem indicação das razões do ato de eliminação. Candidata que se autodeclarou negra. Banca de heteroidentificação que não apresentou a motivação do seu ato de eliminação com critérios objetivos.
29
NOV 2024
STFRE 1.490.606 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que diverge da orientação das Turmas do Supremo Tribunal Federal.
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