18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.042.979
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 568 do STJ
SúmulaO relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
18
MAI 2026
STJAREsp 3.086.463
Edificação/acessão em imóvel de terceiro: natureza indenizatória
Agravo em recurso especial contra acórdão que, em ação de divórcio, afastou a partilha direta do valor de edificação e benfeitorias realizadas pelo casal em imóvel de terceiro, indicando a via própria de indenização com participação do proprietário.
- Direito Imobiliário
- Edificação/acessão em imóvel de terceiro
- +3
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.046.709
Lucros cessantes: óbice da súmula n. 7/STJ
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento da tese recursal.
- Processo Civil
- Lucros cessantes
- +1
18
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.011.648
Alimentos: exoneração
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de exoneração de alimentos, na qual se pretende afastar a obrigação alimentar sob o argumento de ausência de comprovação de frequência e…
- Direito Civil
- Alimentos
- +4
18
MAI 2026
STJAREsp 3.123.695
Omissão, contradição ou obscuridade: omissão caracterizada
Incidência dos princípios da celeridade, economia processual, efetividade da jurisdição e primazia do julgamento de mérito (art. 5º, LXXVIII, da CF e arts. 4º, 6º e 139, IX, do CPC) a fim de suprir a específica omissão verificada no acórdão recorrido.
- Processo Civil
- Omissão, contradição ou obscuridade
- +3
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.093.491
Plano de saúde: tratamento multidisciplinar para transtorno do espectro autista
Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática de relatoria que não conheceu de agravo em recurso especial manejado contra acórdão de Tribunal de Justiça que reconheceu o dever de custeio de tratamento multidisciplinar…
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +2
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.137.302
Requisitos de admissibilidade do recurso especial
Agravo interno interposto pela recorrente contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em demanda relativa a embargos monitórios, sob fundamentos de ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados, deficiência de…
- Processo Civil
- Requisitos de admissibilidade do recurso especial
- +5
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.003.237
Vícios construtivos: prova pericial
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em controvérsia oriunda de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por vícios construtivos, na qual se discutem a necessidade de…
- Processo Civil
- Vícios construtivos
- +5
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.085.597
Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, em razão da falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão que…
- Processo Civil
- Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- +1
13
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.077.700
Antecipação de tutela: reversibilidade da decisão
O entendimento alcançado no acórdão impugnado diverge da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que definiu ser legítima a restituição de valores percebidos pelo segurado, em virtude do cumprimento de decisão judicial precária posteriormente…
- Direito Previdenciário
- Antecipação de tutela
- +3
13
MAI 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.685.357
Crime contra a ordem tributária: alinhamento à jurisprudência dominante
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência, ao fundamento de que o acórdão embargado está alinhado à jurisprudência dominante desta Corte e à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, incidindo os…
- Processo Penal
- Crime contra a ordem tributária
- +2
13
MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.243.016
Roubo majorado: dosimetria da pena
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão monocrática que conheceu e deu provimento a recurso especial do Ministério Público estadual, para restabelecer a sentença condenatória por roubo majorado (art. 157, §§ 2º, II, V e VII, e 2º-A, I, c/c…
- Direito Penal
- Roubo majorado
- +3
13
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.143.364
Tribunal do júri: alegação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça…
- Direito Penal
- Tribunal do júri
- +5
13
MAI 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.795.706
Ausência de dissídio jurisprudencial: impossibilidade de habeas corpus de ofício
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência opostos em recurso especial de natureza penal.
- Processo Penal
- Ausência de dissídio jurisprudencial
- +1
13
MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.244.909
Prisão domiciliar: descumprimento de condições
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão monocrática proferida em recurso especial ministerial que, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento ao recurso para determinar que seja…
- Processo Penal
- Prisão domiciliar
- +3