Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 1.588.892
O Supremo Tribunal Federal, no RE 669.069/MG, estabeleceu, em regime de repercussão geral, a tese de que "é prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil" (Tema 666).
27
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.217.503
Não se verifica ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe são submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao…
27
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.069.952
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte de recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, proferido em apelação criminal, e, nessa extensão, negou-lhe…
27
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 2.778.449
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que, com base na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em ação penal na qual o agravante foi condenado por loteamento…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.676.219
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.255.179
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, em mandado de segurança no qual se discute a incidência de PIS e COFINS sobre verbas indenizatórias recebidas em razão de rescisão de contrato de representação…
27
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.040.509
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável, no qual a defesa sustenta nulidade da decisão por suposta…
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.247.369
Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal, no auto de infração ambiental, a substituição da pena de multa por prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente configura decisão discricionária da…
27
MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.250.575
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu de recurso especial e lhe negou provimento, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça estadual que manteve a exasperação da pena-base dos agravantes…
27
MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.256.752
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial criminal, em razão da incidência do óbice da Súmula n. 7/STJ.
27
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.125.568
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento em ação penal relativa ao crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.
27
MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.255.338
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo, deu provimento ao recurso especial da acusação e fixou a fração de 1/12 em relação à agravante da reincidência, com a…
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.233.731
Não há que se falar em nulidade da decisão monocrática por ofensa ao princípio da colegialidade.
27
MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.258.012
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão monocrática proferida em recurso especial que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, deu provimento ao apelo defensivo para despronunciar o acusado da imputação de tentativa de…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.073.009
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial em ação de inventário, na…
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