Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
17
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.446.034
Conforme jurisprudência deste Tribunal Superior, as dívidas fundadas em instrumento público ou particular prescrevem em 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Aplicação da Súmula nº 568/STJ.
17
MAR 2025
STJAREsp 2.823.510
Trata-se de ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel (lote urbano não edificado) cumulada com indenização por danos materiais e morais, sob a alegação de atraso na entrega do empreendimento.
17
MAR 2025
STJAREsp 2.782.387
Havendo inadimplência, admite-se a cobrança dos encargos contratados até o efetivo pagamento, e não, limitadamente, ao ajuizamento da ação executiva. Precedentes.
17
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.746.128
Consoante a jurisprudência desta Corte, a legislação vigente (art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568 do STJ) permite ao relator julgar monocraticamente recurso inadmissível ou, ainda, aplicar a jurisprudência consolidada deste Tribunal.
17
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.721.875
Para se desconstituir as premissas firmadas no acórdão recorrido, seria necessário perquirir se haveria outro procedimento eficaz para o tratamento da patologia que acomete o recorrido, ponderação que demandaria, inevitavelmente, o reexame do acervo…
17
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.738.874
Não pode ser conhecido o agravo em recurso especial que não infirma especificamente os fundamentos da decisão atacada, atraindo o disposto no artigo 932, III, do CPC.
17
MAR 2025
STJAREsp 2.804.397
Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida em cumprimento de sentença, que indeferiu o pedido de reconsideração da rejeição à impugnação apresentada pela executada, ora recorrente.
17
MAR 2025
STJAgInt no REsp 2.114.804
A subsistência de fundamento inatacado, apto a manter a conclusão do aresto impugnado, impõe a incidência da Súmula 283/STF.
12
MAR 2025
STJAgRg no AREsp 2.711.392
1 Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão exarada por esta Relatoria que, nos termos da Súmula n. 568/STJ, negou provimento ao recurso especial, com a conseguinte manutenção da condenação do recorrente, em concurso material (heterogêneo),…
11
MAR 2025
STJAgRg no AREsp 2.497.308
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento.
11
MAR 2025
STJAgRg no REsp 2.170.487
No caso, observa-se que a pretensão de redução da pena-base não foi objeto de apreciação pelo Tribunal de origem.
11
MAR 2025
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.644.415
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
11
MAR 2025
STJAgRg no AREsp 2.780.856
Agravo regimental em agravo em recurso especial. revisão criminal. homicídio qualificado. violação dos arts. 621, i e III, e 626, ambos do CPP. improcedência, precedentes desta corte. incidência da súmula 568/STJ. qualificadora subjetiva. inexistência de…
11
MAR 2025
STJAgRg no AREsp 2.662.327
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
11
MAR 2025
STJAgRg no AREsp 2.802.979
Nos termos da orientação desta Corte, o relator, além de negar provimento a recurso ou a pedido manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula do próprio tribunal ou de tribunal superior, poderá também decidir…
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