Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
26
MAR 2025
STJAgRg no HC 980.785
Não há ofensa ao princípio da colegialidade quando a decisão monocrática é proferida em obediência aos arts. 932 do Código de Processo Civil e 34, XVIII e XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e ao enunciado contido no verbete sumular n.…
24
MAR 2025
STJREsp 2.187.552
Ação revisional de contrato c/c repetição de indébito.
24
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.612.562
Dado que natureza jurídica dos embargos à execução é, conforme remansosa doutrina e jurisprudência, de ação de conhecimento incidental, a ele se aplica a regra de recorribilidade das interlocutórias prevista no art. 1.015, caput e incisos, não havendo…
24
MAR 2025
STJREsp 2.197.381
Ação de arbitramento e cobrança de honorários advocatícios.
24
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.774.782
A decisão recorrida que adota a orientação em harmonia com a jurisprudência do STJ não merece reforma.
24
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.636.023
De acordo com a jurisprudência do STJ, a redução da taxa de juros, baseada apenas no fato de estar acima da média de mercado, sem considerar o custo da captação dos recursos, a análise do perfil de risco de crédito do tomador e o spread da operação,…
24
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.477.035
O STJ possui entendimento jurisprudencial consolidado de que é legítima a penhora da sede do estabelecimento comercial, quando inexistentes outros bens passíveis de penhora e desde que não sirva à residência da família (Súmula 451/STJ).2.
24
MAR 2025
STJAgInt no REsp 2.164.924
Revela-se desnecessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos na hipótese, uma vez que na relação comercial havida com seus fornecedores, as rubricas (descontos condicionados ou bonificações) não configuram receita, mas despesa decorrente da…
24
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.652.162
Nos contratos de alienação fiduciária regidos pela Lei nº 9.514/97, ainda que realizada a regular notificação do devedor para a purgação da mora, é indispensável a sua renovação por ocasião da alienação em hasta extrajudicial. Precedentes.
24
MAR 2025
STJAgInt no REsp 2.167.518
Ação rescisória relacionada a promessa de compra e venda de terreno.
24
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.781.732
A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial.
24
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.671.683
Ação ordinária de nulidade de ato jurídico c/c dano moral.
24
MAR 2025
STJAREsp 2.509.099
Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção ou complementação de prova. Precedentes.
24
MAR 2025
STJAgInt no AREsp 2.776.476
Trata-se de ação de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel (lote urbano não edificado) cumulada com indenização por danos materiais e morais, sob a alegação de descumprimento do contrato no tocante ao prazo de entrega do empreendimento, bem como…
24
MAR 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.652.463
A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, nos termos da vedação contida no art. 916, §7º, do CPC, inexiste direito subjetivo do executado ao parcelamento da obrigação de pagar quantia certa, em fase de cumprimento de sentença. Precedente.
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