14
ABR 2025
STJAgInt no REsp 2.172.374
Cumprimento de sentença: astreintes
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais, em fase de cumprimento de sentença.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 568 do STJ
SúmulaO relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
14
ABR 2025
STJAREsp 2.856.020
Portocred: contrato bancário
O tribunal reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios após considerar serem excessivamente superiores à média de mercado para operações da mesma espécie e na mesma época de pactuação, bem como em razão da ausência de provas que justifiquem tal…
- Direito Civil
- Portocred
- +5
14
ABR 2025
STJAgInt no REsp 2.135.750
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
- Direito Imobiliário
- Negativa de prestação jurisdicional
- +4
14
ABR 2025
STJREsp 2.193.807
Capitalização diária: taxa diária não informada
É abusiva a cláusula contratual genérica de capitalização diária, sem informação acerca da taxa diária de juros remuneratórios, por dificultar a compreensão do consumidor acerca do alcance da capitalização diária, o que configura descumprimento do dever de…
- Processo Civil
- Capitalização diária
- +4
14
ABR 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.609.391
Violação de dispositivo constitucional e de súmula
Ação anulatória, fundada na nulidade de garantia, em razão da ausência de outorga uxória.
- Processo Civil
- Violação de dispositivo constitucional e de súmula
- +5
14
ABR 2025
STJREsp 2.192.586
Cumprimento de sentença: juros de mora
A Corte Especial, recentemente, reafirmou a jurisprudência do STJ, consolidada no sentido de que a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 do Código Civil é a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, que não pode ser…
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +3
14
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.028.291
Omissão: consonância
Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo…
- Direito Civil
- Omissão
- +1
14
ABR 2025
STJAREsp 2.616.392
Omissão: inovação recursal
Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo…
- Processo Civil
- Omissão
- +5
14
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.687.811
Intempestividade: alegação de erro no sistema eletrônico
Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens.
- Processo Civil
- Intempestividade
- +2
09
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.162.445
Ausência de quadro próprio de pessoal: aventada ofensa aos arts. 489, § 1º, inciso IV, e 1.022, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do CPC
Conforme entendimento cristalizado na Súmula n. 568/STJ, "[o] relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema".
- Processo Civil
- Ausência de quadro próprio de pessoal
- +2
09
ABR 2025
STJAgInt no REsp 2.147.554
Execução de sentença coletiva: prescrição
O entendimento alcançado no acórdão impugnado diverge da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, firmada no Recurso Especial 1.336.026/PE, Tema 880/STJ, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, cuja tese firmada foi: "A partir da vigência da Lei…
- Direito Administrativo
- Execução de sentença coletiva
- +3
09
ABR 2025
STJAgInt nos EDcl nos EREsp 1.967.683
Decisão confirmada
A Primeira Seção desta Corte, ao julgar, sob a sistemática dos recursos repetitivos, os EREsp 1.959.571/RS, o REsp 2.075.758/ES e o REsp 2.072.621/SC, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, correspondentes ao Tema 1.231/STJ, deixou assentado que…
- Direito Tributário
- Decisão confirmada
09
ABR 2025
STJAgInt no REsp 2.159.051
Julgamento monocrático: possibilidade
Conforme entendimento cristalizado na Súmula n. 568/STJ, "[o] relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema".
- Processo Civil
- Julgamento monocrático
- +5
08
ABR 2025
STJAgRg no AREsp 2.378.134
Tráfico de drogas: tráfico privilegiado
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, mantendo a condenação por tráfico de drogas e afastando a aplicação da minorante do tráfico privilegiado.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +1
08
ABR 2025
STJAgRg no AREsp 2.775.942
Condenação pelo crime de estupro de vulnerável: alegação de contrariedade à evidência dos autos
No caso, o agravante foi absolvido da imputação do art. 217-A do Código Penal, sendo provido o recurso de apelação para condená-lo à pena de 8 anos de reclusão, no regime inicial semiaberto.
- Direito Penal
- Condenação pelo crime de estupro de vulnerável
- +4