Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
28
ABR 2025
STJAREsp 2.488.098
Compete ao Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial, a análise da interpretação da legislação federal, motivo pelo qual se revela inviável invocar, nesta seara, a violação de dispositivos constitucionais.
28
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.517.036
Na hipótese, o acolhimento da pretensão recursal para infirmar a conclusão do tribunal de origem de que a matéria alusiva à prescrição não foi objeto de análise na primeira fase da ação de exigir contas demandaria o revolvimento das circunstâncias fáticas…
28
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.746.553
Ação indenizatória, fundada no descumprimento de contrato de investimento coletivo hoteleiro.
28
ABR 2025
STJREsp 2.175.911
Estando os fundamentos adotados pelo acórdão recorrido em consonância com o entendimento firmado nesta Corte, incide, no caso, o teor da Súmula n. 568 do STJ.
28
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.796.825
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
28
ABR 2025
STJREsp 2.179.048
Por se tratar de medida executiva atípica, a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) será admissível somente quando exauridos os meios executivos típicos, ante a sua subsidiariedade. Precedentes.
28
ABR 2025
STJAREsp 2.862.091
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de ser cabível o ajuizamento de ação de arbitramento judicial de honorários advocatícios contratuais na hipótese em que há revogação imotivada do mandato judicial. Precedentes.
28
ABR 2025
STJAgInt no REsp 1.956.654
A jurisprudência do STJ é firme quanto à compreensão de que o Código Civil de 1916 é aplicável às ações anulatórias de negócio jurídico simulado praticado durante a sua vigência, afastando-se a incidência do novo Código Civil. Precedentes.
28
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.766.438
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, ao fundamento de que a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial divergência…
28
ABR 2025
STJAREsp 2.855.268
A reforma do julgado que afastou a ocorrência de caso fortuito ou força maior no atraso da entrega do imóvel encontra óbice na Súmula nº 7/STJ.
28
ABR 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.719.556
É inviável o sobrestamento do feito em decorrência da afetação do Tema n. 1.198/STJ, uma vez que a controvérsia referente à litigância predatória não foi analisada pelo Tribunal de origem.
28
ABR 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.141.413
Ação de Retificação de Quadro Geral de Credores.
28
ABR 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.181.149
Trata-se de ação declaratória de abusividade e nulidade de cláusulas contratuais cumulada com indenização por danos materiais e morais por descumprimento do contrato de promessa de compra e venda de imóvel firmado entre as partes, no tocante ao prazo de…
28
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.803.666
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal.
28
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.739.613
O tribunal estadual afastou a premissa de que o contrato firmado segue o regime de construção por administração, com base na análise do acervo fático probatório dos autos, o que não pode ser revisto no recurso especial em virtude dos óbices das Súmulas nºs 5…
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