Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
25
AGO 2025
STJAgInt no REsp 2.191.407
A jurisprudência da Terceira Turma é firme no sentido de que, configurado o atraso na entrega do bem por culpa exclusiva do vendedor, os lucros cessantes são presumidos, aplicável inclusive nas hipóteses de ação resolutória do contrato do contrato de compra…
25
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.796.506
A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que, no âmbito do Código de Processo Civil de 1973, há a possibilidade de cumulação de pedidos sujeitos a diferentes procedimentos, desde que o rito eleito seja o ordinário. Precedentes. Súmula nº 568/STJ.
25
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.883.512
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que negou seguimento ao agravo em recurso especial, ao fundamento de que as razões recursais apresentadas não indicaram qual o dispositivo legal teria sido…
25
AGO 2025
STJREsp 2.162.474
O Tribunal de origem, a partir do acervo fático-probatório, concluiu que houve responsabilidade por parte da recorrente, o que ocasionou o dever de indenização por danos morais e estéticos.
25
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.863.332
Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais.
25
AGO 2025
STJREsp 2.190.003
A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que após a entrada em vigor da Lei 14.112/2020, não é mais possível, a pretexto da aplicação dos princípios da função social e da preservação da empresa, dispensar a apresentação de certidões negativas de…
25
AGO 2025
STJAREsp 2.845.324
Trata-se de ação de adjudicação compulsória objetivando a outorga de escritura pública de imóvel situado em loteamento em processo de regularização.
20
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.820.304
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial e negou-lhe provimento, com base na Súmula n. 568 do STJ, mantendo a majoração da pena do agravante.
20
AGO 2025
STJAgRg no REsp 2.052.416
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a exasperação da pena-base com fundamento nas consequências do crime, que afetaram a genitora da vítima, levando-a a desenvolver quadro depressivo.
20
AGO 2025
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.182.616
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, com base na Súmula n. 568 do STJ, além de rejeitar embargos de declaração.
20
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.738.251
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
19
AGO 2025
STJAgRg no HC 1.023.758
A prolação de decisão monocrática por ministro relator não viola o princípio da colegialidade, como sugere a defesa do agravante, pois está autorizada pelo art. 34, inciso XX, do Regimento Interno desta Corte.
19
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.811.839
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento, com fundamento na Súmula n. 568/STJ.
19
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.905.356
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial, mantendo o julgamento do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que revogou o benefício de livramento condicional do agravante.
19
AGO 2025
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.697.061
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão que rejeitou os aclaratórios opostos em face do decisum que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, com fundamento na Súmula n. 568 do Superior Tribunal de…
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