Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 568 do STJ

Súmula

O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.252 decisões

27

AGO 2025

STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.737.829

Nulidade processual: absolvição

Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento com base na Súmula n. 568 do STJ.

  • Processo Penal
  • Nulidade processual
  • +2

27

AGO 2025

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.086.161

Contribuição social: agroindústria

Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, "a legislação processual (art. 557 do CPC/73, equivalente ao art. 932 do CPC/15, combinados com a Súmula n. 568 do STJ e art. 255, § 4º, do RISTJ) permite ao relator julgar monocraticamente…

  • Processo Civil
  • Contribuição social
  • +5

27

AGO 2025

STJAgInt no AREsp 1.387.994

Honorários advocatícios: matéria de ordem pública

Segundo a jurisprudência desta Corte, a questão relativa ao arbitramento de honorários advocatícios, por representar consectário lógico do juízo de sucumbência, é matéria de ordem pública, podendo ser apreciada de ofício. Precedentes.

  • Direito Administrativo
  • Honorários advocatícios
  • +4

27

AGO 2025

STJAgInt no AREsp 1.387.994

Falha na prestação do serviço de telefonia: relevância social

O entendimento alcançado no acórdão impugnado converge da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que não há existência de violação à Lei Geral das Telecomunicações, uma vez que a competência da ANATEL para regular o setor de telefonia…

  • Direito Administrativo
  • Falha na prestação do serviço de telefonia
  • +5

27

AGO 2025

STJAgRg no REsp 2.051.812

Acordo de não persecução penal: indeferimento fundamentado

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, mantendo a condenação por estelionato e a negativa de acordo de não persecução penal.

  • Processo Penal
  • Acordo de não persecução penal
  • +5

25

AGO 2025

STJAgInt no REsp 2.083.193

Promessa de compra e venda de imóvel (lote urbano não edificado)

Trata-se de ação de distrato de contrato de promessa de compra e venda de imóvel (lote urbano não edificado) cumulada com indenização por danos materiais e morais, alegando os autores dificuldades financeiras que os impediram de prosseguir com o pagamento…

  • Direito Civil
  • Promessa de compra e venda de imóvel (lote urbano não edificado)
  • +4

25

AGO 2025

STJAgInt no AREsp 2.600.322

Negativa de prestação jurisdicional

Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, fundamentado na alegação de negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em ação de obrigação de fazer cumulada com…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional

25

AGO 2025

STJAgInt no AREsp 2.637.133

Violação do art. 1.022 do CPC inexistente: inconformismo

Inexiste a alegada violação do art. 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a validade dos cálculos apresentados pelo locador como valores em atraso, inclusive no que toca o…

  • Processo Civil
  • Violação do art. 1.022 do CPC inexistente
  • +5

25

AGO 2025

STJHC 1.011.775

Família: inadimplemento de obrigação alimentar

Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que não conheceu de habeas corpus cível, em virtude de preclusão consumativa e ofensa ao princípio da unicidade recursal, após a interposição de agravo de instrumento contra a mesma…

  • Processo Civil
  • Família
  • +5

25

AGO 2025

STJAgInt no AREsp 2.882.801

Plano de saúde: fornecimento de medicamento off label

Agravo interno interposto por Geap Autogestão em Saúde contra decisão que inadmitiu o recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em demanda em que a autora pleiteou o fornecimento do medicamento "caplacizumabe" e…

  • Direito Civil
  • Plano de saúde
  • +3

25

AGO 2025

STJREsp 2.218.983

Promessa de compra e venda de imóvel programa minha casa, minha vida

Em regra, o mero descumprimento de contrato de promessa de compra e venda de imóvel não enseja reparação por dano moral, sendo admissível a fixação de indenização a esse título apenas quando o atraso na entrega da obra ultrapassar o limite do mero dissabor,…

  • Direito Civil
  • Promessa de compra e venda de imóvel programa minha casa, minha vida
  • +3

25

AGO 2025

STJAREsp 2.809.039

Arbitramento e aluguéis: violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Considera-se deficiente a alegação de ofensa ao art. 1022 do CPC se não houver a indicação das teses omitidas e nem tampouco da importância de seu enfrentamento pelo órgão julgador para solução da controvérsia posta nos autos.

  • Direito Civil
  • Arbitramento e aluguéis
  • +4

25

AGO 2025

STJAREsp 2.742.876

Natureza dúplice: acórdão em consonância com a jurisprudência desta corte

Em ação de guarda de filho menor, tanto o pai como a mãe podem perfeitamente exercer de maneira simultânea o direito de ação, sendo que a improcedência do pedido do autor conduz à procedência do pedido de guarda à mãe, restando evidenciada, assim, a natureza…

  • Direito de Família
  • Natureza dúplice
  • +3

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.