Decisões que constroem a interpretação do Direito

STJAgInt no AREsp 3.031.552

Negativa de prestação jurisdicional: ausência

Ação de reparação de dano c/c abstenção de prática de ato ilícito.

• Processo Civil
• Negativa de prestação jurisdicional
• +3

STJAgInt nos EDcl no RHC 215.326

Prisão civil por dívida alimentar: perda superveniente de objeto

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que julgou prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, em razão da perda superveniente de objeto, constatada a soltura do agravante.

• Processo Civil
• Prisão civil por dívida alimentar
• +2

STJAgInt no AREsp 3.001.883

Intempestividade recursal

Agravo interno interposto por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, ao fundamento de sua intempestividade, bem como da ausência de comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do…

• Processo Civil
• Intempestividade recursal

STJAgInt no AgInt no AREsp 2.876.342

Omissão, contradição ou obscuridade: não ocorrência

Ação revisional de benefício complementar de aposentadoria.

• Processo Civil
• Omissão, contradição ou obscuridade
• +5

STJAgInt no AREsp 3.023.043

Violação de dispositivo constitucional: descabimento do recurso especial

Ação de revisão de suplementação de aposentadoria e ressarcimento das diferenças.

• Processo Civil
• Violação de dispositivo constitucional
• +3

STJAgInt no AREsp 2.954.622

Julgamento monocrático: possibilidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, em execução de título extrajudicial, na qual se discute a necessidade de nova avaliação de imóvel penhorado.

• Processo Civil
• Julgamento monocrático
• +4

STJAgInt no AREsp 2.973.046

Ausência de negativa de prestação jurisdicional: deficiência de fundamentação

Ação de repetição de indébito e obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e compensação por danos morais.

• Processo Civil
• Ausência de negativa de prestação jurisdicional
• +1

STJAgInt no AREsp 3.006.938

Decisão da presidência do STJ: não impugnação específica e suficiente do óbice da súmula nº 284/STF

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula nº 182/STJ em razão da ausência de impugnação específica e suficiente dos óbices das Súmulas nº…

• Processo Civil
• Decisão da presidência do STJ
• +1

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.650.763

Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial

A decisão agravada negou provimento ao agravo em recurso especial por considerar que o entendimento de origem quanto à ilegitimidade do arrematante pelas dívidas anteriores à arrematação, quando previsto no edital de alienação judicial, tal exclusão se…

STJAgInt no AREsp 3.067.334

Decisão da presidência do STJ

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula nº 182/STJ em razão da ausência de impugnação específica e suficiente dos óbices das Súmulas nº 5…

• Processo Civil
• Decisão da presidência do STJ

STJAgInt no REsp 2.236.719

Plano de saúde: medicamento antineoplásico

Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.

• Processo Civil
• Plano de saúde
• +2

STJAgInt no AREsp 3.028.051

Violação de dispositivo constitucional: descabimento de recurso especial

Ação declaratória de anulação/rescisão de relação jurídica c/c inexistência de débitos e reparação de danos.

• Processo Civil
• Violação de dispositivo constitucional
• +3

STJAgInt no AREsp 2.995.549

Liquidação de sentença: ausência de negativa de prestação jurisdicional

Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo e, com fundamento no art. 932, IV, "a", do CPC, bem como na Súmula 568/STJ, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

• Processo Civil
• Liquidação de sentença
• +3

STJAREsp 3.042.926

Irregularidade na representação processual: inobservância do art. 76 do CPC

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento do art. 1.634, VII, do CC (Súmulas n. 282 e n. 356 do STF), por fundamentação adequada quanto ao art. 489, § 1º, IV, do CPC (Súmula n. 83 do STJ) e…

• Processo Civil
• Irregularidade na representação processual
• +2

STJAgInt no AREsp 3.013.434

Negativa de prestação jurisdicional: ausência

Ação de revisão de benefício previdenciário suplementar.

• Processo Civil
• Negativa de prestação jurisdicional
• +5