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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 568 do STJ

Súmula

O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.252 decisões

16

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 2.811.824

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a controvérsia demandaria reexame do conjunto fático-probatório dos autos e interpretação de cláusulas contratuais, incidindo os…

  • Processo Civil

16

MAR 2026

STJAREsp 3.055.311

Necessidade de citação de toda a cadeia dominial

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com pedido de efeito suspensivo fundado em risco de dilação indevida e custos incompatíveis com a gratuidade de justiça, e apresentação de contraminuta.

  • Processo Civil
  • Necessidade de citação de toda a cadeia dominial
  • +1

16

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 2.921.581

Manutenção da decisão monocrática

Agravo interno interposto pelo Espólio de Bazílio Tolotto Filho contra decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de…

  • Direito Civil
  • Manutenção da decisão monocrática

16

MAR 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.977.294

Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  • +2

16

MAR 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.013.796

Julgamento antecipado da lide: alegado cerceamento de defesa

Agravo interno interposto por ANDERSON PEREIRA DE FIGUEIREDO contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação…

  • Processo Civil
  • Julgamento antecipado da lide
  • +3

16

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.071.112

Violação do art. 1.022 do CPC inexistente: contrato de compra e venda de imóvel

Inexiste a alegada violação do art. 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão da prescrição e seu termo inicial, no que destacou que a "insurgência reside na data de início de sua incidência, já que a apelante entende que…

  • Processo Civil
  • Violação do art. 1.022 do CPC inexistente
  • +5

16

MAR 2026

STJAREsp 3.086.116

Citação postal em condomínio na fase de cumprimento de sentença

Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial que apontou ausência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, inexistência de vulneração ao art. 248, § 4º, do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e ausência de…

  • Processo Civil
  • Citação postal em condomínio na fase de cumprimento de sentença
  • +1

16

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.012.294

Execução de cotas condominiais: unirrecorribilidade recursal

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação envolvendo execução de cotas condominiais e discussão sobre inadmissibilidade do especial por…

  • Direito Civil
  • Execução de cotas condominiais
  • +3

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