O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, as razões do agravo devem infirmar todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo Tribunal de origem, sob pena de não conhecimento do reclamo por esta Corte Superior,…
Exigência cujo descumprimento acarreta o não conhecimento do agravo
Posterior ratificação pelo colegiado, em julgamento de agravo interno
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o órgão julgador enfrenta adequadamente as questões jurídicas relevantes, adotando fundamentação suficiente e congruente, sendo certo que o magistrado não está obrigado a rebater, individualmente,…
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, se deve ser o valor total executado ou o valor controvertido da execução.
No caso em exame, o entendimento exarado pelo Juízo a quo coincide com a orientação adotada pelo STJ, segundo o qual há impossibilidade do ajuizamento da ação de cobrança, referente a períodos anteriores à impetração de mandado de segurança, até que ocorra o…
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, nos termos da Súmula 83/STJ, c/c a inteligência da Súmula 568/STJ, de modo a manter sua pronúncia, decorrente de suposta…
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisões monocráticas que, com base na Súmula n. 568/STJ, conheceram do agravo para não conhecer do recurso especial manejado em ação penal já transitada em julgado.
Processo Penal
Tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, mantendo acórdão condenatório por delito…
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou provimento a recurso especial em ação penal pela prática de furto qualificado, no qual se alegava ilegalidade no reconhecimento da…
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial manejado em revisão criminal não conhecida pelo Tribunal de Justiça estadual, em condenação proferida pelo Tribunal do Júri pela prática do crime de homicídio…
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo em recurso especial para conhecer do recurso especial, mas negar-lhe provimento, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio…
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte de recurso especial ministerial e, nessa extensão, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, deu-lhe provimento para determinar a realização de…
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte e negar provimento ao recurso especial manejado em ação penal na qual o agravante foi condenado pelo Tribunal do Júri pela prática de homicídio qualificado…
Processo Penal
Tribunal do júri
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