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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 568 do STJ

Súmula

O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.252 decisões

23

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.012.854

Decisão da presidência do STJ

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial com fundamento na Súmula nº 182/STJ em razão da ausência de impugnação específica e suficiente ao óbice da Súmula nº 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência do STJ

23

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 2.952.113

Prequestionamento: ausência

Ação de arbitramento judicial de honorários contratuais.

  • Processo Civil
  • Prequestionamento
  • +2

23

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.046.307

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal, em razão da ausência de impugnação específica…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

23

MAR 2026

STJAgInt no REsp 2.184.244

Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que se manifestasse sobre alegada omissão quanto à…

  • Processo Civil
  • Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem
  • +2

23

MAR 2026

STJAgInt no REsp 2.241.898

Decisão surpresa: ausência

Ação de rescisão contratual c/c restituição de importâncias pagas.

  • Processo Civil
  • Decisão surpresa
  • +5

23

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.052.692

Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

23

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.095.265

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, ante a incidência da Súmula 284/STF, por deficiência de fundamentação do recurso especial, consistente na ausência de indicação precisa dos dispositivos de…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

23

MAR 2026

STJAgInt no REsp 2.236.804

Ausência de indicação precisa dos dispositivos legais federais

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial fundado no art. 105, III, da Constituição Federal, sob o fundamento de deficiência de fundamentação, consubstanciada na…

  • Processo Civil
  • Ausência de indicação precisa dos dispositivos legais federais
  • +1

23

MAR 2026

STJAgInt no REsp 2.042.295

Transporte aéreo internacional: danos morais

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial deduzido em ação indenizatória por danos morais decorrentes de transporte aéreo internacional, na qual se pleiteou majoração do valor fixado a título de reparação por…

  • Processo Civil
  • Transporte aéreo internacional
  • +1

23

MAR 2026

STJAgInt no REsp 2.114.662

Alienação de imóvel particular: regime de participação final nos aquestos

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, no qual se alegava violação aos arts. 1.022 do CPC e 1.647 do CC, em controvérsia acerca da necessidade de outorga uxória para alienação de imóvel particular…

  • Processo Civil
  • Alienação de imóvel particular
  • +4

23

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.060.658

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (ausência…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

23

MAR 2026

STJAgInt no REsp 2.228.334

Execução de mensalidades escolares: inclusão de genitor no polo passivo

É entendimento desta Corte Superior que "os pais, detentores do poder familiar, respondem solidariamente pelas mensalidades da escola em que matriculado o filho, sendo reconhecida a legitimidade extraordinária do genitor - que não firmou o contrato de…

  • Direito Civil
  • Execução de mensalidades escolares
  • +4

23

MAR 2026

STJAgInt no REsp 2.239.662

Plano de saúde coletivo: beneficiário com transtorno do espectro autista (tea)

Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde coletivo por adesão contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e lhe negou provimento, mantendo acórdão do Tribunal de origem que considerou abusiva a rescisão unilateral de contrato…

  • Direito Civil
  • Plano de saúde coletivo
  • +2

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