Jurisprudências
Decisões que citam
O cálculo da correção monetária incidente sobre débitos relativos a benefícios previdenciários devidos a dependentes de ex-empregado pelo empregador, ou por entidade de previdência privada a ele vinculada, será o previsto na Lei nº 6.899, de 08.04.1981.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
12 decisões
13
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000168-73.2024.5.08.0208
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
10
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0001318-47.2023.5.08.0201
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
05
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000168-73.2024.5.08.0208
Não merece reparo a decisão monocrática em que negado provimento ao agravo de instrumento do Estado de Amapá.
07
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000846-91.2024.5.08.0207
Não merece reparo a decisão monocrática em que negado provimento ao agravo de instrumento do Estado de Amapá.
30
SET 2025
TSTAIRR 0001098-22.2023.5.08.0210
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face do despacho de admissibilidade que denegou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 333 do TST.
30
SET 2025
TSTAIRR 0001224-02.2023.5.08.0201
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face do despacho de admissibilidade que denegou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 333 do TST.
16
SET 2025
TSTAIRR 0000535-34.2023.5.08.0208
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face do despacho de admissibilidade que denegou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice do art. 896, § 7º, da CLT, e da Súmula nº 333 do TST.
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0001318-47.2023.5.08.0201
Não merece reparo a decisão monocrática em que negado provimento ao agravo de instrumento do Estado de Amapá.
04
SET 2025
TSTAg-AIRR 1397-27.2014.5.03.0186
No caso, ficou comprovado que, mediante contrato de aluguel de veículo, o reclamante recebia valor equivalente a 85% do salário pago pela reclamada.
19
AGO 2025
TSTAIRR 0000045-18.2023.5.08.0206
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face do despacho de admissibilidade que denegou seguimento ao Recurso de Revista por não atender o requisito do art. 896, § 1.º-A, I, da CLT.
25
JUN 2025
TSTRRAg-RRAg 0100870-39.2020.5.01.0571
Demonstrada possível contrariedade à Súmula 331, V, do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
11
JUN 2025
TSTRRAg 634-94.2015.5.05.0134
Demonstrada possível contrariedade à Súmula 331, V, do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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