Jurisprudências
Decisões que citam
Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação’ para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?
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242 decisões
02
ABR 2025
TSTAg-AIRR 986-33.2020.5.06.0010
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática na qual foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
19
FEV 2025
TSTAg-EDCiv-RR 884-68.2020.5.12.0034
Até o fechamento da pauta da Sexta Turma não havia determinação de suspensão de processos no TST quanto ao Tema 33 da Tabela de IRR, no qual será resolvida a seguinte questão jurídica: "I - Reafirmação da Súmula nº 448, inciso II, do Tribunal Superior do…
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