Jurisprudências
Decisões que citam
Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
529 decisões
09
MAR 2026
STJAREsp 2.506.050
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa aos arts. 489, 1.022 e 1.024 do CPC; por não demonstração de ofensa aos arts. 3º, 188, 218, 932 e 1.007 do CPC; e por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.934.352
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 83 do STJ, 7 do STJ, 211 do STJ e 282 do STF, por ausência de prequestionamento dos arts. 6º da LC 108/2001 e 1º da LC 109/2001, inexistência…
09
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.603.001
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial e deu parcial provimento ao recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 581 do STJ e do REsp n. 1.333.349/SP para autorizar o prosseguimento da execução contra…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.495.674
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, por ausência de cotejo analítico e por não demonstração de similitude fática e jurídica entre os julgados paradigmas e o acórdão…
09
MAR 2026
STJREsp 2.011.115
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, proferido em apelação cível em ação ordinária c/c tutela antecipada, cujo julgado foi parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.678.468
Hipótese em que, em recurso especial, a parte recorrente alegou violação do art. 1.026, § 2º, do CPC, sob o argumento de que o entendimento alcançado na origem quanto à aplicação da multa nos embargos de declaração destoa do posicionamento consolidado no…
03
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.079.188
Embargos de declaração opostos contra acórdão de Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento a agravo regimental e manteve a incidência da Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso…
02
MAR 2026
STJAREsp 1.962.039
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal, em face de acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas que, em ação de obrigação de fazer cumulada…
02
MAR 2026
STJAREsp 2.739.158
O acórdão recorrido está fundamentado, rejeitando a preliminar de nulidade por ausência de fundamentação, com base nos arts. 489 e 370 do Código de Processo Civil, e enfrentando de forma específica a alegada necessidade das provas indeferidas.
02
MAR 2026
STJAREsp 3.011.836
Não se verifica a alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015, na medida em que a eg.
02
MAR 2026
STJAREsp 2.542.698
Agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto com fundamento na alínea "a" do art. 105, III, da Constituição Federal, em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que, em ação cominatória cumulada com indenização,…
02
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.720.003
Embargos de declaração opostos contra decisão que rejeitou recurso especial, alegando omissão no acórdão recorrido quanto à incidência da Súmula 98 do STJ e à ausência de negativa de prestação jurisdicional, além de questionar a aplicação de multa por…
02
MAR 2026
STJREsp 2.229.130
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que reformou sentença de procedência em ação revisional de juros de mútuo bancário, julgando improcedente o pedido da parte autora.
02
MAR 2026
STJAREsp 2.480.170
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem.
02
MAR 2026
STJEDcl no REsp 2.205.360
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF por ausência de impugnação específica, do afastamento da violação ao art. 1.022 do CPC e da…
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