Jurisprudências
Decisões que citam
A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos encargos da sucumbência.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
7 decisões
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.561
Não obstante a literalidade do art. 26 da LEF, que exonera as partes de quaisquer ônus, a jurisprudência desta Corte superior, sopesando a necessidade de remunerar a defesa técnica apresentada pelo advogado do executado em momento anterior ao cancelamento…
11
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.021.971
"A imposição dos ônus processuais, no Direito Brasileiro, pauta-se pelo princípio da sucumbência, norteado pelo princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes" (AgRg no REsp…
04
MAR 2026
STJEDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.495.224
O acórdão é claro e sem obscuridades quanto aos vícios indicados pela parte embargante, conforme se confere dos seguintes trechos: "A extinção da execução foi determinada em face da suspensão temporária da dívida ativa, pela edição de lei estadual no período…
12
NOV 2025
STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.495.224
Deflui-se então que a Fazenda Pública não desistiu da execução fiscal ou mesmo ocasionou sua extinção, mas apenas postergou o seu ajuizamento, tendo em vista a suspensão determinada pela lei estadual.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.921.620
Subsidiariamente, requer a redução da multa do PROCON. Na sentença julgou-se parcialmente procedente o pedido. No Tribunal a sentença foi parcialmente reformada, para determinar ao município que restitua as custas adiantadas pela parte.
13
AGO 2025
STJAgInt no REsp 2.191.607
Na sentença, julgou-se extinta a execução e se condenou a parte nos ônus sucumbenciais. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, para inverter a condenação aos ônus sucumbenciais contra o exequente, ente público.
14
MAI 2025
STJPET no AREsp 2.757.394
Na sentença, extinguiu-se a execução em virtude do cancelamento da inscrição em dívida ativa.
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