Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000764-89.2023.5.13.0002
Por se tratar de empresa privada tomadora de serviços, a exigência que se faz para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços, bem como a sua participação na relação processual.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000577-56.2021.5.17.0191
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. indenização por dano moral – condições FÍSICAS E ESTRUTURAIS do ambiente de trabalho.
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DEZ 2025
TSTRRAg 1002321-70.2017.5.02.0468
O despacho de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/04/2016 e, portanto, segue a nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior a partir do cancelamento da Súmula 285/TST e da edição da Instrução Normativa 40/TST.
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DEZ 2025
TSTRR 0020433-40.2023.5.04.0662
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
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DEZ 2025
TSTAIRR 0011172-21.2020.5.15.0122
Pelo prisma da transcendência, as questões veiculadas nos recursos de revista das Demandadas (representação sindical e honorários sucumbenciais em ação coletiva) não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em confronto com…
02
DEZ 2025
TSTAg-RR 323-40.2020.5.17.0152
Conforme é consabido, o Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento reiterado no sentido de que cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo e indeferir as diligências irrelevantes ao…
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DEZ 2025
TSTAg-RR 0011035-35.2024.5.03.0089
O tema ora em análise “para a aplicação da norma coletiva aos empregados que desenvolvem suas atividades em ambiente insalubre, é necessária previsão expressa no sentido de que a cláusula abrange os trabalhadores que laboram em tal ambiente” foi afetado a…
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DEZ 2025
TSTRR 0011553-18.2023.5.15.0027
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100276-96.2023.5.01.0481
A questão gira em torno da validade do sistema de compensação de jornada implementado pela Petrobrás para seus empregados que atuam em plataformas petrolíferas, sob o regime de trabalho 14x21 (14 dias de trabalho por 21 de folga).
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100391-76.2023.5.01.0042
De acordo com o Tema Repetitivo nº 15: "Diante das naturezas jurídicas diversas do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC previsto no PCCS/2008 da ECT e do Adicional de Periculosidade estatuído pelo § 4° do art. 193 da CLT,…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010256-50.2024.5.03.0099
O Tribunal Pleno do TST, no julgamento do IRR-277-83.2020.5.09.0084, decidiu que é possível comprovar a hipossuficiência de que trata o § 4º do art. 790 da CLT por meio de declaração, nos termos do § 3º do art. 99 do CPC.
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0012380-69.2022.5.15.0122
Considerando que a matéria controvertida está submetida ao rito dos Incidentes de Recursos Repetitivos (Tema nº 33 da Tabela de IRR), ainda pendente de julgamento no âmbito desta Corte Superior, revela-se adequado o reconhecimento da transcendência jurídica…
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0020266-36.2023.5.04.0205
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
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DEZ 2025
TSTAIRR 0000576-38.2022.5.09.0004
Por se tratar de empresa privada tomadora de serviços, a exigência que se faz para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços, bem como a sua participação na relação processual.
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DEZ 2025
TSTRR 0010969-57.2023.5.15.0024
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
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