Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011961-85.2023.5.15.0131
TRT manteve a sentença que declarou a prescrição total em relação aos pedidos relativos ao plano de saúde, sob o fundamento de que “desde 2013 o reclamante conhecia a alteração realizada e contra ela não se insurgiu” e que “o fato de se aposentar apenas em…
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DEZ 2025
TSTAIRR 1001575-76.2022.5.02.0712
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
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DEZ 2025
TSTAIRR 1001408-34.2023.5.02.0612
O Tribunal Regional consignou a impossibilidade de prosseguimento da execução em face da devedora principal, motivo pelo qual concluiu que a execução deve prosseguir em face da devedora subsidiária.
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DEZ 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000100-85.2016.5.17.0004
A decisão regional está em perfeita harmonia com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento de produção de provas desnecessárias, tendo em vista os amplos poderes conferidos ao juízo na direção…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011240-08.2024.5.18.0005
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
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DEZ 2025
TSTRE-RR 0001110-66.2023.5.06.0024
Trata-se de processo devolvido à Quinta Turma do TST para possível exercício de juízo de retratação, na forma do artigo 1.030, II, do CPC e em face da tese fixada no Tema 1.118 de Repercussão Geral do STF.
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DEZ 2025
TSTRRAg 21913-61.2017.5.04.0404
Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a decisão que reconheceu a legitimidade ativa do sindicato autor para atuar como substituto processual da categoria, sob o fundamento de que a discussão é homogênea .
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000800-12.2024.5.10.0801
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
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DEZ 2025
TSTRR 0012043-22.2022.5.15.0109
TRT, ao concluir que a empregada gestante, contratada sob o regime de trabalho temporário, faz jus à garantia de emprego, decidiu em conformidade com a jurisprudência desta Corte.
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DEZ 2025
TSTAg-Ag-AIRR 0000667-33.2023.5.14.0141
O Tribunal Regional condenou a Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da ausência de condições mínimas de higiene nos canteiros de obras da Reclamada, especialmente no que se refere às instalações sanitárias e local adequado para…
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DEZ 2025
TSTRRAg 235-18.2020.5.12.0030
Tendo o Tribunal Regional se manifestado expressamente sobre as razões pelas quais indeferiu o pagamento do adicional de risco ao reclamante, expondo de modo claro e preciso os fundamentos da decisão, não se configura a alegada nulidade por negativa de…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0001255-16.2022.5.17.0004
A parte recorrente não apontou, de forma clara e objetiva, quais aspectos suscitados não teriam sido examinados na decisão regional, limitando-se a sustentar, genericamente, que o TRT deixou de proferir juízo de valor sobre pontos fundamentais, mesmo após…
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DEZ 2025
TSTRR 852-90.2020.5.14.0007
A Corte Regional, ao entender que ação anterior proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, mesmo que este tenha sido considerado parte ilegítima, interrompe a prescrição bienal e quinquenal, independentemente do trânsito em julgado,…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010858-87.2023.5.03.0095
O Tribunal Pleno do TST, no Tema nº 72 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, fixou a seguinte tese: “A existência de ação contra o mesmo empregador, ainda que possua idêntica pretensão, não torna suspeita a testemunha, salvo quando o julgador se…
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DEZ 2025
TSTRRAg-RRAg 0100258-62.2022.5.01.0044
A conclusão do Tribunal Regional de que, por se tratar de prova oral dividida acerca da invalidade dos registros de ponto trazidos aos autos, o encargo probatório acerca da jornada laboral, por ser constitutivo do direito reivindicado, permanecia com o…
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