Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010221-24.2023.5.03.0003
O agravo de instrumento da Executada, que versava sobre a base de cálculo da contribuição fundiária, o adicional de horas extras e o índice de atualização monetária das contribuições previdenciárias, embora reconhecida a transcendência econômica da causa,…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010872-78.2024.5.03.0049
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre a redução da carga horária do empregado para acompanhamento de filho portador do Transtorno de Espectro Autista (TEA) e suspensão da tutela de urgência, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000102-95.2023.5.02.0073
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, ainda que com acréscimo de fundamentação, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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DEZ 2025
TSTAg-RRAg 0011623-84.2024.5.03.0075
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre responsabilidade subsidiária e benefício de ordem, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, § 7º, da CLT, das…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000154-86.2024.5.08.0209
CULPA IN ELIGENDO PRESUMIDA. contrato entre as partes posterior a 11.05.2017.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000206-95.2024.5.23.0005
Na decisão ora agravada, denegou-se seguimento ao apelo da Reclamada, que versava sobre possibilidade de cumulação entre o AADC e o adicional de periculosidade, compensação e suspensão do processo, com esteio no art. 896, “a”, “c” e § 7º, da CLT e nas…
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DEZ 2025
TSTAg-RR 11007-47.2017.5.15.0067
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 20917-32.2017.5.04.0382
Hipótese em que o Tribunal Regional concluiu que o Sindicato Autor possui legitimidade para atuar enquanto substituto processual, porquanto a pretensão de pagamento de diferenças salariais decorrentes da integração do ADI - Abono/Adicional de Dedicação…
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DEZ 2025
TSTAg-Emb 0021196-84.2022.5.04.0271
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e promoção por desenvolvimento profissional, ante os óbices…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000076-93.2022.5.02.0312
Não se divisa a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a Corte Regional fundamentou de maneira clara e suficiente sua decisão, manifestando-se expressamente sobre as questões necessárias ao deslinde da controvérsia.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001136-90.2023.5.02.0466
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre adicional de periculosidade e limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial, em face da intranscendência das…
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DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100310-02.2021.5.01.0462
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre responsabilidade subsidiária de dono da obra e indenização por dano moral decorrente do inadimplemento das verbas rescisórias, por não atender a nenhum…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0012066-30.2020.5.15.0111
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Ré, que versava sobre contribuição negocial e multas convencionais, em face da intranscendência das matérias.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000184-61.2023.5.20.0003
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre adicional de insalubridade e sua base de cálculo, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 333 do TST e do art.…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1545-43.2015.5.22.0002
Nas razões de recurso de revista, a reclamada suscitou a nulidade do acórdão regional por negativa. Entretanto, na minuta de agravo de instrumento, não renovou sua irresignação, nem atacou o despacho de admissibilidade, no particular.
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