Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 1001692-21.2023.5.02.0037
No caso, o TRT excluiu a responsabilidade subsidiária da Administração Pública amparado nas provas dos autos, que demonstraram a fiscalização do contrato de prestação de serviços. Logo, não há que se falar em culpa in vigilando do ente público.
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FEV 2026
TSTAIRR 0100378-22.2023.5.01.0222
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
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FEV 2026
TSTAIRR 0000056-17.2024.5.23.0005
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
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FEV 2026
TSTRR 0010191-60.2024.5.15.0054
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
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FEV 2026
TSTAg-RRAg 0011560-71.2022.5.15.0115
O Tribunal Regional denegou seguimento quanto aos temas “limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial, comissão, juros e encargos financeiros” em razão dos óbices previsto no art. 896, §7º, da CLT e na Súmula 333/TST.
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FEV 2026
TSTAIRR 0000720-67.2024.5.14.0403
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 0001275-50.2024.5.17.0161
O feito tramita sob o rito sumaríssimo, do que decorre a restrição do cabimento do recurso de revista às hipóteses de violação direta de norma da Constituição Federal ou de contrariedade a Súmula desta Corte ou a Súmula Vinculante do STF, de acordo com o…
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FEV 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000275-04.2021.5.02.0716
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema “cerceamento do direito de defesa”, em razão do óbice da Súmula 333 do TST e, quanto ao tema “descontos indevidos”, com fundamento de que a parte não cumpriu com a diretriz da…
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 0021149-68.2023.5.04.0015
Caso em que negado provimento ao agravo de instrumento da Executada em razão do óbice do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333/TST.
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FEV 2026
TSTAg-RR 1000405-63.2024.5.02.0465
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao recurso de revista do Reclamante, que versava sobre incorporação do descanso semanal remunerado no salário-hora, em face da intranscendência da matéria.
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FEV 2026
TSTRR 1000527-23.2024.5.02.0612
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 1000413-44.2024.5.02.0011
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
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FEV 2026
TSTAIRR 0001364-29.2023.5.12.0038
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…
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FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010145-17.2024.5.03.0083
Em decisão monocrática, foi mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista da parte, aplicando-se os óbices das Súmulas 126 e 333 do TST.
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FEV 2026
TSTAg-RRAg 0000226-31.2024.5.09.0020
O tema ora em análise, “Além do salário-padrão e do complemento de salário-padrão, quando aplicável, incluem-se outras verbas de natureza salarial na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e da Vantagem Pessoal (VP-049) prevista na RH 115 da…
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