Jurisprudências
Decisões que citam
I Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. II O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. III Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.
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Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
TSTAIRR 0010353-35.2024.5.03.0007
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido.
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0101065-53.2021.5.01.0065
Situação em que a Corte de origem afastou a condenação do Autor ao pagamento de honorários advocatícios, ao reconhecer a sucumbência mínima em relação aos pedidos formulados na petição inicial, aplicando, por analogia, o artigo 86 do Código de Processo Civil.
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000462-88.2024.5.02.0010
A agravante não impugnou os fundamentos invocados pela Presidência desta Corte Superior para negar provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
11
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0011249-20.2023.5.15.0059
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000362-65.2024.5.12.0013
A agravante não impugnou os fundamentos invocados na decisão agravada para não conhecer do agravo de instrumento em recurso de revista.
11
MAI 2026
TSTAIRR 1001790-09.2023.5.02.0036
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido.
11
MAI 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010007-11.2022.5.15.0043
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que incide os óbices das Súmulas nos 126 e 333, ambas do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
11
MAI 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 1001598-95.2021.5.02.0020
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que incide o óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010935-35.2024.5.03.0007
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
11
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000321-95.2023.5.21.0009
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0001341-08.2024.5.10.0102
Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000514-73.2024.5.07.0039
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010335-84.2023.5.18.0054
A agravante não impugnou os fundamentos invocados na decisão agravada, para não conhecer do seu agravo de instrumento em recurso de revista.
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001468-30.2016.5.02.0037
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000555-83.2022.5.05.0033
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando a parte não impugna os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proferida. Agravo de que não se conhece.
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