Decisões que constroem a interpretação do Direito

STJAgRg no AREsp 3.028.256

Reiteração de pedido: litispendência

Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da aplicação da Súmula n. 115/STJ.

• Processo Penal
• Reiteração de pedido
• +1

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.655.220

Falta de procuração

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes à advogada subscritora do agravo e do recurso especial, deixando-se de…

• Processo Civil
• Falta de procuração

STJAgInt no AREsp 2.905.023

Falta de procuração

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial, deixando-se de…

• Processo Civil
• Falta de procuração

STJAgInt no AREsp 2.966.524

Decisão da presidência do STJ: representação processual

Nos termos do artigo 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil de 2015, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da representação processual.

• Processo Civil
• Decisão da presidência do STJ
• +2

STJAgInt no AREsp 2.951.184

Intempestividade do recurso especial: falta de procuração

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial diante da intempestividade do apelo extremo e da ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do…

• Processo Civil
• Intempestividade do recurso especial
• +1

STJAgInt no AREsp 2.826.564

Ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial devido à incidência da Súmula n. 115/STJ.

• Processo Civil
• Ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento
• +4

STJAgInt no AREsp 2.941.869

Intempestividade do agravo em recurso especial: falta de procuração

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial diante da intempestividade do agravo e da ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do…

• Processo Civil
• Intempestividade do agravo em recurso especial
• +1

STJAgInt no REsp 2.132.330

Falta de procuração

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do recurso especial, deixando-se de observar o…

• Processo Civil
• Falta de procuração

STJAgInt no AREsp 3.006.268

Ausência de procuração outorgando poderes ao subscritor do recurso especial

Na instância extraordinária, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula n. 115/STJ).

STJAgInt no AREsp 2.994.903

Advogado sem procuração

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo devido à ausência de procuração nos autos, conforme Súmula n. 115/STJ.

• Processo Civil
• Advogado sem procuração

STJAgRg no HC 1.044.088

Representação processual: ausência de procuração

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

• Processo Penal
• Representação processual
• +1

STJAgInt no AREsp 2.490.849

Advogado sem procuração

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior que não conheceu do agravo devido à ausência de procuração nos autos, conforme Súmula n. 115/STJ.

• Processo Civil
• Advogado sem procuração

STJAgRg no AREsp 3.061.896

Ausência de procuração ou cadeia de substabelecimento

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 115 do STJ, em razão da ausência de procuração ou cadeia de substabelecimento outorgando poderes ao advogado…

• Direito Penal
• Ausência de procuração ou cadeia de substabelecimento

STJAREsp 3.064.420

Gratuidade de justiça ex nunc: cerceamento de defesa

Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, fundada nos óbices das Súmulas n. 7, 83 e 518 do STJ, na inviabilidade de conhecimento de suposta ofensa ao art. 5º, XXXV e LXXIV, da Constituição…

• Processo Civil
• Gratuidade de justiça ex nunc
• +4

STJAgInt nos EDcl no REsp 2.211.316

Representação processual: inaplicabilidade do art. 1.017, § 5º, do CPC na instância especial

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por vício de representação, com incidência da Súmula n. 115 do STJ.

• Processo Civil
• Representação processual
• +2