Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.862.393
A jurisprudência desta Corte perfilha entendimento no sentido de que, para suprir eventual vício de representação processual, não basta a juntada de procuração ou substabelecimento; é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à…
02
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.966.516
Conforme o disposto no art. 76, § 2º, I, do CPC, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da representação processual.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.014.516
É intempestivo o recurso especial protocolizado após o prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 1.003, § 5º, c/c art. 219, caput, do Código de Processo Civil.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.942.719
No caso dos autos, a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial e do agravo em recurso especial.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.999.841
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial, deixando-se de…
02
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.951.575
A jurisprudência desta Corte perfilha entendimento no sentido de que, para suprir eventual vício de representação processual, não basta a juntada de procuração ou substabelecimento; é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à…
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.954.522
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno nos EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP (sessão de 5/11/2025), consolidou a orientação, com a ressalva do entendimento pessoal desta…
02
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.978.967
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes à advogada subscritora do agravo e do recurso especial, deixando-se de…
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.984.477
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo devido à ausência de procuração nos autos, conforme Súmula n. 115/STJ.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.015.803
É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.954.213
Na instância extraordinária é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ).
02
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.956.080
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça que desproveu agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão de irregularidade na representação processual.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.002.676
Dispõe a Súmula 115 do STJ: "na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".
02
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.943.591
Na hipótese, a outorga de poderes constante no instrumento de procuração foi concedida em data posterior à da interposição do recurso, o que não se admite, segundo orientação firmada por esta Corte.
02
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.228.669
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo devido à ausência de procuração nos autos, conforme Súmula n. 115/STJ.
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