Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
22
ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.997.168
A ausência de instrumento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial atrai a incidência da Súmula 115 desta Corte, segundo a qual, "na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado semprocuração nos autos".
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.990.929
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, por meio da qual não foi conhecido o respectivo agravo em recurso especial (fls. 858-859) pela incidência da Súmula n. 115 do STJ.
22
ABR 2026
STJAREsp 1.884.898
A ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento impede o conhecimento do recurso. Súmula nº 115/STJ.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.867.895
Conforme o disposto no art. 76, § 2º, I, do CPC, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da representação processual.
22
ABR 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.642.579
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial, em razão da ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao subscritor do agravo e do recurso…
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.848.220
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.948.343
Ação de resolução contratual c/c devolução de valores e compensação de danos morais, em virtude de prejuízos supostamente sofridos com a aquisição de frações imobiliárias hoteleiras.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.119.951
É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ.
22
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.025.982
Agravo regimental interposto pelo agravante, estudante de Direito e, portanto, pessoa leiga, contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente a impetração de habeas corpus.
22
ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.349.217
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em virtude de intempestividade e de incidência das Súmulas 115 e 187 do STJ.
22
ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.804.051
Consoante o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, não se conhece do recurso interposto por advogado sem procuração dos autos.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.929.502
A mera alegação, na petição do recurso especial, de que a parte recorrente litiga sob o manto da gratuidade da justiça não é suficiente para isentá-la do recolhimento do preparo, sendo necessária comprovação idônea acerca do deferimento da benesse pelas…
22
ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.878.385
Ação de cobrança, já em fase de cumprimento de sentença.
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.050.749
Caso em que a parte agravante não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao advogado subscritor do recurso especial e do agravo.
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.203.766
Se o recurso é interposto por advogado sem procuração nos autos, dele não se pode conhecer, conforme o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, quando a parte recorrente, embora instada a regularizar a representação processual, não o…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
