Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
24
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.104.764
Se o recurso é interposto por advogado sem procuração nos autos, dele não se pode conhecer, conforme o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, quando a parte recorrente, embora instada a regularizar a representação processual, não o…
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.798.055
Nos termos do art. 219, c/c o art. 1.003, § 5º, ambos do Código de Processo Civil de 2015, é intempestivo o recurso interposto com fundamento na respectiva lei adjetiva após escoado o prazo de 15 (quinze) dias úteis.
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.006.517
Se o recurso é interposto por advogado sem procuração nos autos, dele não se pode conhecer, conforme o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, quando a parte recorrente, embora instada a regularizar a representação processual, não o…
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.131.986
Não se conheceu do recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, nos casos em que, devidamente intimada, a parte agravante deixa de regularizar a representação processual, no prazo estabelecido. Incidência da Súmula 115/STJ.
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.387
Não se conhece de recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, nos casos em que, devidamente intimada, a parte agravante deixa de regularizar a representação processual, no prazo estabelecido. Incidência da Súmula 115/STJ.
23
JUN 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.089.705
A jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que deve existir similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas, nos termos dos arts. 1.043, § 4º, do CPC/2015 e 266, § 4º, do RISTJ, o que não se verifica nestes autos, tendo…
23
JUN 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.089.705
A jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que deve existir similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas, nos termos dos arts. 1.043, § 4º, do CPC/2015 e 266, § 4º, do RISTJ, o que não se verifica nestes autos, tendo…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.144.804
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do recurso especial, com base na Súmula 115/STJ, devido a ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao subscritor do agravo em recurso especial e do…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.140.397
Agravo interno contra decisão que decretou a inadmissibilidade do agravo em recurso especial e do recurso especial, ambos subscritos por advogado sem procuração nos autos.
22
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.046.678
Agravo interno contra decisão que decretou o não conhecimento do do agravo em recurso especial, em razão de recurso especial subscrito por advogada sem procuração nos autos.
22
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.022.104
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por irregularidade na representação do subscritor.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.110.344
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à advogada subscritora, bem como pela não regularização do vício após…
22
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.187.668
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu de agravo interno, em razão da aplicação da Súmula n. 115 do STJ e do art. 76, § 2º, I, do CPC, diante da ausência de instrumento de mandato anterior à interposição e da juntada de procuração com data…
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.982.854
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento, da deficiência de fundamentação e da falta de impugnação específica, com aplicação das Súmulas n. 211 do STJ, 283 e 284 do…
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.064.630
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão de irregularidade de representação processual, ausência de regularização no prazo legal, outorga posterior de poderes e aplicação da Súmula n. 115 do STJ,…
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