Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
11
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.653.651
Consoante o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, não se conhece do recurso interposto por advogado sem procuração dos autos.
11
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.638.281
Conforme o disposto no art. 76, § 2º, I, do NCPC, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da representação processual.
11
NOV 2024
STJAgInt na TutPrv no REsp 2.161.188
Nos termos da Súmula 115 do STJ, "na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".
05
NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.577.595
O princípio da dialeticidade recursal impõe que a parte recorrente impugne todos os fundamentos da decisão recorrida e demonstre, concreta e especificamente, o seu desacerto.
04
NOV 2024
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.559.877
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo devido à ausência de procuração nos autos, conforme Súmula n. 115/STJ.
04
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.626.130
Na hipótese de recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, se a parte recorrente, instada a regularizar a representação processual, não o faz no prazo assinado, não se conhece do pleito recursal, de acordo com o art. 76, § 2º, I, c/c o art.…
04
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.669.062
Na hipótese de não comprovação do recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso, o demandante será intimado para efetuá-lo em dobro, sob pena de consolidação da deserção do pleito recursal, conforme estabelece o art. 1.007, caput e § 4º, do CPC.
30
OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.594.532
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial devido à ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes ao advogado subscritor.
29
OUT 2024
STJAgRg na Rcl 47.448
"Para fins de regularização da representação processual (arts. 76 e 932, parágrafo único, do CPC), a juntada de instrumento de mandato conferindo poderes ao advogado subscritor do recurso, emitido com data posterior à sua insurgência, não tem o condão de…
28
OUT 2024
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.549.496
A jurisprudência desta Corte Superior firmou a orientação de que o instrumento de procuração e/ou substabelecimento juntado com data posterior a do protocolo do recurso não supre o vício relacionado à ausência de poderes.
28
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.534.698
A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, uma vez que os poderes consignados no instrumento de mandato de fl. 204, foram outorgados ao subscritor dos recursos em data posterior à sua interposição.
28
OUT 2024
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.560.308
Consoante o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, não se conhece do recurso interposto por advogado sem procuração dos autos.
28
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.628.789
Conforme o disposto no art. 76, § 2º, I, do NCPC, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularização da representação processual.
28
OUT 2024
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.609.067
Interposto recurso por advogado sem procuração dos autos, dele não se pode conhecer, consoante o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, na hipótese em que a parte recorrente, instada a regularizar a representação processual, não a…
23
OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.592.082
Agravo regimental interposto por J C DA S contra decisão monocrática que inadmitiu recurso especial com base na falta de procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial.
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